Gaac pede comparecimento da população em sessão da Câmara

Câmara vota ainda projeto que autoriza a prefeitura a utilizar R$ 22 mi de precatórios

Divulgação/Câmara Municipal de São José

O Gaac (Grupo de Assistência à Criança com Câncer) fez um apelo em sua página no Facebook convocando a população para participar da sessão extraordinária que acontece nesta quinta-feira (31) às 14h na Câmara Municipal de São José dos Campos. A última sessão do ano foi convocada para tentar resolver o impasse que se tornou a doação de um terreno para a ampliação do hospital.

Em oito dias, esta já é a segunda sessão extraordinária convocada para tentar resolver a situação. No texto, o Gaac sugere que, independente de questões partidárias, todos os vereadores unam-se em prol da causa.

“Os esforços para a nova votação que doa o terreno para a ampliação do Hospital do GACC ainda este ano é vital, pois de acordo com a lei de reforma eleitoral de 2015, a partir de 01 de janeiro de 2016 fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, ressalta o texto.

Na expectativa de sancionar o texto ainda nesta quinta, para que não haja conflito com a Lei Eleitoral, a prefeitura montou um plantão no último dia do ano. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, a publicação acontece ainda hoje em boletim extraordinário.

Outros projetos
Junto com a doação de terreno para o Gaac, a Câmara ainda vota o projeto que autoriza a prefeitura a utilizar 70% de depósitos judiciais dos quais a cidade está envolvida para arcar com despesas da gestão Carlinhos Almeida (PT) de 2016.

A pauta ainda conta com projetos para regularização de edificações em desacordo com a lei, prorrogação de licença maternidade de agentes de combate às endemias, e isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os  bairros regularizados este ano.

Cancelamento
Os projetos já haviam sido aprovados em outra sessão extraordinária, realizada no dia 23, mas que foi cancelada devido a uma ação liminar, solicitada pelo PSDB e aceita pela Justiça. Em nota, a bancada tucana afirmou que o pedido dos vereadores se baseou no descumprimento do regimento interno da Câmara “principalmente sobre o item que determina que todos os 21 vereadores sejam comunicados pessoalmente e por escrito sobre a realização de sessões extraordinárias, no prazo de até 24 horas”.

Batalha virtual
Nas redes sociais o cancelamento da sessão deu início a um debate acalorado entre petistas e tucanos da região. Enquanto um post de Carlinhos em sua página no Facebook chamava de lamentável a ação dos vereadores do PSDB, as páginas ligadas aos opositores questionaram as boa intenções e ressaltando que os reais interesses do prefeito estão no valor estimado em R$ 22 milhões de precatórios que Carlinhos poderia utilizar.