Gestão Felicio pede adiamento de votação da reforma previdenciária na Câmara de São José

A gestão do prefeito Felicio Ramuth, que deve deixar a prefeitura em ato simbólico no Paço Municipal nesta sexta-feira (1), pediu o adiamento da votação do texto da reforma previdenciária enviada pela gestão à Câmara e que seria votada nesta quinta-feira (31).

De acordo com pessoas ligadas ao governo municipal, a falta de garantia na aprovação do texto teria sido o motivo principal para o pedido de retirada da proposta.

Dentro da reforma, existem dois projetos para serem debatidos. Um PLC (Projeto de Lei Complementar) e um Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica). O primeira estava em pauta na sessão desta quinta, precisando de maioria absoluta para ser aprovado (11 dos 21 votos favoráveis), enquanto o segundo, que necessita de maioria qualificada (no mínimo 14 votos favoráveis) não estava na ordem do dia.

Com o risco de não ter votos suficientes para aprovar o PLC, tendo em vista que alguns vereadores da base aliada pediram a retirada do texto na última semana e a pressão da oposição, o governo pediu pelo adiamento da votação parlamentar.

Entenda a Reforma Previdenciária proposta por Felicio Ramuth

A nova Reforma da Previdência, criticada por servidores públicos, sindicatos e vereadores da oposição, foi encaminhada por Felicio Ramuth à Câmara joseense nas últimas semanas e altera diversos pontos da regra atual.

Pelas regras atuais, o servidor comum pode se aposentar ao completar 55 anos caso seja mulher ou com 60 anos se for homem. Às mulheres, é necessário ter tido contribuição de 30 anos, e aos homens, de 35.

Mulheres de 60 anos e homens de 65 podem se aposentar também, desde que tenham 10 anos de serviço público.

Na reforma proposta por Felicio, a idade mínima passaria para 62 anos para as mulheres, e para 65 aos homens. Além disso, seriam necessários 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco anos na atual função.

Na categoria dos professores, a idade mínima, que hoje é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, passaria para 57 e 60 anos, respectivamente. Clique aqui para conferir o projeto na íntegra.

12 emendas foram realizadas pela casa legislativa, sendo algumas com propostas de alteração nas regras de idade mínima para aposentadoria, transição e definição de valores para aposentados.

A gestão do prefeito Felicio não aceitou modificar alguns trechos, como em relação à emenda de pensão por morte. No texto enviado pela gestão municipal, o valor seria reduzido de 70% para 50% e deixaria de ser vitalícia. Por esse ponto, parte da base aliada pretendia dar voto contrário à reforma.