Gilmar Mendes vota pela soltura de Robinho

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou nesta sexta-feira (15) a favor da libertação do ex-jogador de futebol Robinho . O ex-atleta está preso há oito meses em Tremembé , São Paulo, cumprindo pena de nove anos por condenação de estupro coletivo pela Justiça italiana. O crime ocorreu em 2013, quando ele atuava pelo Milan.

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Os ministros têm até o dia 26 para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF. Até agora, além de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão do ex-jogador.

Em seu voto, Mendes defendeu a suspensão do processo de homologação de sentença estrangeira em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também sugeriu a suspensão da decisão que confirmou a execução da sentença, argumentando que isso resultaria na libertação de Robinho, caso ele não esteja detido por outro motivo.

O ministro apresentou uma discordância em relação à decisão da Corte Especial do STJ, que havia determinado a transferência da execução da pena de Robinho para o Brasil. Ele argumentou que a Lei de Migração, promulgada em 2017, não deveria ser aplicada retroativamente ao caso, já que o crime ocorreu em 2013.

A legislação de 2017 trouxe novas diretrizes sobre a homologação de sentenças penais estrangeiras, o que, segundo Mendes, impede sua aplicação no caso de Robinho. De acordo com o direito brasileiro, uma lei não deve retroagir em prejuízo do réu.

Mendes ressaltou que “a não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente [Robinho]”.

O ministro também argumentou que o STJ não deveria ter ordenado a prisão imediata, pois a defesa ainda tinha possibilidades de recorrer tanto ao STJ quanto ao STF.