Governo anunciará PL para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres

O governo deve anunciar nos próximos dias um projeto de lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. O anúncio está previsto para ser feito em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que o projeto está em elaboração e, uma vez aprovado, terá impacto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Tebet reconheceu que a lei é o primeiro passo para mudar uma discriminação cultural e estrutural que já está profundamente enraizada no país. Ela acrescentou que, no médio prazo, junto com políticas públicas e divulgação na mídia, a lei pode contribuir para alcançar a igualdade salarial, fundamental para os direitos das mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o projeto, dizendo que cumpre uma de suas promessas de campanha. “No Dia da Mulher, vamos apresentar definitivamente a lei que vai garantir que as mulheres recebam o mesmo salário que os homens se exercerem o mesmo trabalho”, afirmou.

Em 2021, foi apresentado ao Congresso um projeto de lei para penalizar empresas que pagassem salários diferentes pelo mesmo trabalho. No entanto, não avançou e ficou parado na Câmara dos Deputados.

Tebet também observou que os estudos mostram que alcançar a igualdade salarial pode ajudar a eliminar a pobreza global. “Você pode aumentar o PIB [Produto Interno Bruto, a soma das riquezas de um país] com igualdade salarial porque você redistribui renda e receita. Sabemos que quando as mulheres recebem salário, colocamos praticamente 100% desse salário na conta da família. Isso ajuda estimular a economia onde ela é mais necessária: colocar comida na mesa, comprar sapatos e roupas para as crianças, comprar material escolar e proteger nossas crianças e famílias”, afirmou.