Governo de SP propõe reajuste salarial de 10% e mudanças nas carreiras das polícias

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projetos de lei que preveem reajuste salarial e reestruturação dos planos de carreira das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. A proposta estabelece aumento linear de 10% nos salários e novas regras que facilitam promoções nas corporações.

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Segundo o governo, as medidas têm como objetivo valorizar os profissionais da segurança pública e tornar a progressão na carreira mais ágil e previsível. “O objetivo é garantir melhores salários aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime e proteger a população”, afirmou o governador.

Antes do envio dos projetos, o tema foi discutido em reunião com parlamentares estaduais, entre eles o deputado Lucas Bove (PL), que participaram de um encontro com o governador no Palácio dos Bandeirantes para tratar das novas propostas.

De acordo com o Executivo, o reajuste médio acumulado para as carreiras policiais durante a atual gestão já chega a 35%, índice acima da inflação registrada entre 2023 e 2025. Considerando aumentos anteriores incorporados ao orçamento, o impacto total pode alcançar cerca de 55%.

Mudanças na Polícia Militar

Para a Polícia Militar, o projeto prevê a modernização da estrutura de carreira, com destaque para a extinção da graduação de soldado de 2ª classe. Com isso, o ingressante passará a ser aluno-soldado e, após a formação, será promovido automaticamente a soldado de 1ª classe.

A proposta também prevê a promoção de mais de 10 mil soldados ainda em 2026, além de um cronograma escalonado para ascensão ao posto de cabo até 2028. O salário inicial da carreira poderá subir de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07.

O impacto financeiro estimado é de R$ 15 milhões em 2026, chegando a mais de R$ 250 milhões em 2028, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Regras mais objetivas na Polícia Civil

Na Polícia Civil, o projeto estabelece critérios mais objetivos para promoções, com base em tempo de serviço, desempenho, cursos de aperfeiçoamento e ausência de penalidades disciplinares.

A proposta também reduz o tempo necessário para progressão de carreira. Atualmente, o avanço até a classe especial pode levar mais de 30 anos. Com as mudanças, esse período será reduzido, com prazos definidos para cada nível.

Valorização e eficiência

De acordo com o governo estadual, as mudanças devem aumentar a motivação dos policiais e melhorar a eficiência operacional das corporações. A proposta tramita em regime de urgência na Alesp e precisa ser aprovada pelos deputados antes de ser sancionada pelo governador.