Governo impõe sigilo de 100 anos em processos de liberação de bets e é investigado pelo MPF

MPF abriu inquérito para investigar fiscalização do setor; brasileiros apostaram R$ 1 trilhão em 2025 e custo social estimado chega a R$ 38,8 bilhões por ano

O governo federal impôs sigilo de até 100 anos nos processos administrativos que definiram quais casas de apostas esportivas foram autorizadas a operar no Brasil, segundo reportagem do Estadão. A medida impede que qualquer cidadão, jornalista ou órgão de controle acesse os critérios usados pelo Ministério da Fazenda para aprovar ou reprovar cada uma das empresas que solicitaram licença de operação. O mesmo governo que criou as regras de regulamentação em 2023 e autorizou 73 casas de apostas agora enfrenta um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar como está sendo feita a fiscalização do setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, que proibiria grande parte das bets se dependesse apenas de sua vontade. A declaração gerou reações imediatas de opositores, que lembraram que foi o próprio governo que definiu as regras de tributação, aprovou as licenças de operação e criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação do setor.

Contexto

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil pela Lei 13.756/2018, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer. Em 2023, o governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790, que estabeleceu critérios de tributação e funcionamento. A partir de janeiro de 2025, as 73 casas autorizadas passaram a operar formalmente e a recolher impostos.

Os números do mercado revelam a dimensão do setor. Segundo o Banco Central, os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Em 2025, o volume total apostado superou R$ 1 trilhão, com receita bruta das empresas de R$ 37 bilhões, de acordo com a SPA. O gasto médio dos apostadores chegou a R$ 164 por mês. Em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix, segundo o Banco Central. Um estudo divulgado pela Agência Brasil em dezembro de 2025 estimou que o custo social das apostas — incluindo endividamento, vício e impacto na saúde pública — chega a R$ 38,8 bilhões por ano, valor quatro vezes superior à arrecadação federal com o setor em 2025, de R$ 9,95 bilhões.

Entre as empresas autorizadas está a 1xBet, apontada por reguladores europeus como ligada a lavagem de dinheiro e manipulação de eventos esportivos. A empresa, que movimenta cerca de US$ 2 bilhões anuais segundo a Callisto Research, recebeu autorização do Ministério da Fazenda em julho de 2025 — com o processo sujeito ao sigilo imposto pelo governo. Com eleições previstas para outubro de 2026, o tema das bets se tornou pauta eleitoral, enquanto os critérios que definiram quais empresas operam no Brasil seguem inacessíveis ao público.

Fontes: Estadão, Banco Central, SPA/Ministério da Fazenda, Agência Brasil, Revista Oeste, MPF (junho de 2026).