Governo paulista vai rever portarias sobre sigilo, diz secretário de Segurança

O secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSP), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira, 16, que só serão consideradas sigilosas as informações da pasta que “possam colocar em risco o planejamento da segurança, os policiais e a sociedade”. O chefe da SSP segue a recomendação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que determinou por decreto a revisão de sigilo para alguns tipos de informações nas secretarias.

Conforme mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo”, a gestão de Alckmin impôs sigilo de até 15 anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo – com a citação específica de 87 documentos. A restrição não vale só para papéis que poderiam expor a população a riscos, o que é previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas também para informações administrativas e financeiras da PM. Reportagens do portal IG e do jornal Folha de São Paulo também apontaram sigilo para informações do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

“O governador determinou que nós fizéssemos uma reanálise. Vamos rever essas portarias (de sigilo) levando em consideração não só o que determina a Constituição, a transparência da gestão pública, como a lei de acesso à informação. Somente serão sigilosas as informações realmente sigilosas”, disse ele na manhã de hoje.

O Ministério Público Estadual (MPE) já abriu quatro inquéritos para apurar responsabilidades sobre os atos que impuseram sigilo às informações públicas do governo do Estado.