Governo suspende 3,4 milhões de multas do pedágio eletrônico free flow

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow em todo o país. A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos pendentes sem sofrer penalidades, permitindo o pagamento até 16 de novembro.

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Durante esse período de transição, os usuários poderão quitar tarifas atrasadas sem cobrança de multa e também recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) relacionados a essas infrações.

A partir de 17 de novembro, motoristas que permanecerem inadimplentes voltarão a estar sujeitos às penalidades previstas por lei, incluindo multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, já que o não pagamento de pedágio é considerado infração grave.

Segundo o governo federal, a suspensão tem como objetivo garantir tempo adequado para adaptação dos sistemas de cobrança e melhor comunicação sobre o funcionamento do modelo free flow, considerado ainda pouco compreendido por parte dos motoristas.

As concessionárias terão 100 dias para concluir a integração tecnológica dos sistemas, permitindo que as cobranças sejam incorporadas à Carteira Digital de Trânsito, facilitando o acompanhamento e pagamento pelos usuários.

Nos casos em que multas já tenham sido pagas, o motorista poderá solicitar ressarcimento junto ao órgão de trânsito estadual responsável, desde que comprove o pagamento da tarifa de pedágio pendente dentro do prazo estipulado. A estimativa do governo é de que aproximadamente R$ 93 milhões possam ser devolvidos.

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a resolução oficial será publicada nesta quarta-feira (29) e que, a partir disso, as multas suspensas já deixarão de constar como ativas no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Como funciona o sistema free flow

O modelo de pedágio free flow dispensa praças físicas e cancelas, permitindo que veículos trafeguem sem necessidade de parar ou reduzir velocidade.

A cobrança é realizada por meio de pórticos equipados com sensores, câmeras e leitores de TAGs eletrônicas. Veículos com TAG têm a tarifa debitada automaticamente, enquanto motoristas sem dispositivo devem realizar o pagamento pelos canais digitais das concessionárias.

O sistema já vem sendo implementado em diversas rodovias brasileiras, incluindo trechos importantes como a Via Dutra, modernizando a arrecadação e prometendo maior fluidez no trânsito rodoviário.