Guará aprova PL que proíbe cortar água de casas com pessoas doentes

A Câmara de Vereadores de Guaratinguetá aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe a suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas doentes em fase terminal ou acamadas.

[Leia Mais title=”Leia Mais” links=”912690,912688″ left]Apresentada pelo vereador Marcelo da Santa Casa (PSD), a proposta só permite a interrupção do fornecimento por no máximo três meses, mas o responsável pelo imóvel deve apresentar requerimento à prefeitura comprovando incapacidade para efetivar o pagamento das contas.

Segundo o projeto de lei aprovado, o benefício não significa que a dívida com a Saeg (Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá) será perdoada, mas sim negociada com a empresa. A medida poderá ser renovada mediante novo requerimento se a situação de impossibilidade de pagar as contas persistir.

O projeto só precisa da sanção do prefeito Marcus Augustin Soliva (PSC) para que passe a valer.