Hipermercado em área ambiental é questionado em Aparecida

Área da construção do hipermercado

Divulgação

Mesmo com o bairro ainda em processo de regularização junto ao MP (Ministério Público), a Prefeitura de Aparecida pretende liberar a construção de hipermercado e outros empreendimentos em uma área ambiental no bairro Santo Afonso.

A administração afirma que o local possui liberação e licenças ambientais e está a uma distância permitida pelos órgãos responsáveis para construção. De outro lado, os moradores contestam a construção, alegando que pagam pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o bairro ainda não foi regularizado.

Em entrevista a uma rádio local, o secretário de Planejamento, Júlio Bustamante, afirma que os moradores já sabiam das condições da área. “O residencial Santo Afonso está embargado e, desde quando adquiriram os lotes, sabiam que tinham de pagar o IPTU. O outro espaço é delimitado e pode ser construído”, diz.

A secretária de Obras de Aparecida, Sueli Moraes, também descarta que os empreendimentos estejam em área não permitida. “Os empreendimentos em questão não estão em área de proteção ambiental e estão respeitando a faixa de 100 metros do rio Paraíba, tanto que os órgãos competentes foram consultados e expediram seus pareceres”, afirma.

Regularização 
Sueli explica que a pasta está realizando levantamento topográfico para verificar a regularização do bairro, com o mapeamento das ruas e construções. “A Prefeitura de Aparecida está fazendo levantamento topográfico no loteamento e em seguida será elaborado um projeto através da Secretaria de Obras para pavimentação das ruas e colocação de iluminação pública”, diz.

A Secretaria de Obras admite que está intermediando a aprovação do bairro junto ao MP. “Vamos montar um cronograma de execução e apresentar ao MP. Se aprovado, a prefeitura, de acordo com o orçamento, irá executar gradativamente as obras para tornar o local uma área regular. A parte de saneamento, água e esgoto será elaborada pelo Saae”, completa Sueli.

Sobre a liberação para construir o hipermercado e o empreendimento, a administração ressalta que foi possível porque o local possui estrutura como água, esgoto e drenagem das águas pluviais, chegando até a avenida Solon Pereira, futuro endereço do hipermercado.