Idoso é resgatado de trabalho escravo em São José dos Campos durante operação

Um idoso de 61 anos foi resgatado de situação de trabalho similar à escravidão em uma fazenda, na área rural de São José. A operação conjunta do MPT (Ministério Público do Trabalho), Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos e a Polícia Federal aconteceu entre os dias 26 a 29 de junho. O empregador foi preso em flagrante.

Segundo o MPT, a OAB protocolou uma denúncia na semana passada sobre o caso. Os fiscais realizaram a primeira vistoria na fazenda, localizada no bairro Bengalar, na sexta-feira (26).

“O trabalhador realizava o manejo de gado leiteiro. Ele trabalhava de segunda a segunda, sem folgas desde 2005, sequer em feriados, e sem a concessão de férias, cumprindo jornada que se iniciava às 5h da manhã, e terminava às 18 horas, todos os dias. Ele trabalha na fazenda desde 1999, e não possui registro em carteira de trabalho”, explica nota do MPT.

O idoso morava em uma casa pequena com a mãe, de 87 anos. A casa fica dentro da fazenda e estava em situação degradante, por exemplo, o fornecimento de água era intermitente, já que vinha através de uma mina. Chovia dentro da casa, já que o casebre não tinha forro e tinha telhas quebradas. Os idosos dormiam embaixo de lonas em tempo de chuva. Por fim, devido a uma chaminé entupida, a casa estava tomada de fuligem, de forma que ambos respiravam fumaça quando era utilizado o fogão a lenha, especialmente devido à pouca ventilação dos ambientes.

O trabalhador não recebia remuneração e trabalhava em troca de moradia. O idoso e a mãe se alimentavam com ajuda de vizinhos e voluntários, que doavam cestas básicas.

“O interior da moradia é altamente insalubre. Não há condições para que qualquer pessoa, em especial idosas, permaneçam naquele imóvel da forma como se encontrava. As condições ficaram caracterizadas como degradantes”, afirma a procuradora Ana Farias Hirano.

A Polícia Federal prendeu em flagrante o proprietário da fazenda, que alegou pagar salário por produção e conceder cestas básicas, porém não tinha comprovantes ou recibos para confirmar o argumento.

Segundo a Polícia Federal, a pena é superior a quatro anos de prisão, por isso, a fiança deve ser arbitrada por um juiz. O empregador, que não é réu primário, está preso.

“Durante o interrogatório, o proprietário da fazenda reconheceu a ininterrupção do trabalho exercido pelo empregado, o não cumprimento dos encargos trabalhistas, bem como a promessa de doação da casa onde moram, feita por ele, e que foi a razão principal para mantê-los naquela condição por tanto tempo”, esclarece a delegada da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos, Patrícia Helena Shimada.

Termo de Ajuste de Conduta

O MPT firmou o TAC com o empregador, que terá de cumprir três obrigações consideradas emergenciais: efetuar o registro do contrato de trabalho em carteira de trabalho no prazo de 5 dias; reformar a casa em que o trabalhador reside com todas as melhorias necessárias para garantir condições dignas no prazo de 30 dias, tornando-a adequada e salubre, garantindo também a posse mansa e pacífica da casa e seus arredores (parte da propriedade rural) ao trabalhador, de forma vitalícia, sem prejuízo de futura transferência de propriedade da casa e parte da propriedade rural para a vítima.

O empregador ainda deverá garantir um pagamento mensal de R$300 e uma cesta básica mensal, “até o efetivo pagamento da indenização a título de dano moral coletivo”, de forma que a quantia poderá futuramente ser compensada. “O MPT deve ingressar com ação civil pública, a fim de buscar a reparação de todo o período em que o trabalhador ficou sem qualquer remuneração, pedindo o pagamento de dano moral individual em decorrência das condições degradantes, além da quitação de todas as verbas não prescritas do período, como salário, férias, décimo-terceiro, FGTS, tudo isso de forma retroativa relativa aos últimos 5 anos. Até que saia a decisão final, o TAC garantirá, ao menos, uma ajuda mensal”, garante a procuradora.

O MPT encaminhará ofício à Defensoria Pública da União, a fim de que o trabalhador consiga apoio legal para adquirir benefício social.