iFood contesta decisão do TRT-SP sobre vínculo trabalhista com entregadores

O iFood informou nesta quinta-feira (5) que recorrerá da recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), que reconheceu o vínculo empregatício entre os entregadores cadastrados na plataforma e a empresa, considerando as horas trabalhadas. A decisão foi tomada pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e é mais uma que entra em contradição com outras já emitidas por instâncias superiores.

A discussão sobre o vínculo trabalhista dos entregadores em plataformas como o iFood está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde o início de 2024, e aguarda uma decisão com impacto para todos os processos semelhantes no país. Em agosto, o STF manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um entregador e uma empresa contratada pelo iFood.

A gigante de delivery argumentou que a decisão do TRT-SP estabelece obrigações específicas para sua operação, o que, segundo a empresa, deveria ser uma discussão para o setor como um todo. Para o iFood, essa abordagem prejudica a competitividade no mercado e afeta negativamente seu modelo de negócios. A empresa também defendeu a necessidade de um marco regulatório mais claro para o setor de entregas por meio de plataformas digitais.