‘Ilegal’ denuncia e abraça uma causa

O título é provocativo. Ilegal. O que é fora da lei? Trazer determinados medicamentos, não autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas fundamentais no tratamento de determinadas moléstias. Como se sabe, a burocracia não tem pressa e nem se incomoda com dramas pessoais. Como por exemplo, o dos pais de crianças portadoras de uma forma rara de epilepsia, cujos sintomas só encontram alívio com ajuda de medicamentos à base de derivados da maconha.

E aí reside todo o drama. Maconha é uma droga. Portanto ilegal. Derivados do seu princípio ativo – o canabidiol – são expurgados do receituário oficial. O que leva os pais a uma curiosa e dramática, situação. Ou deixam os filhos ao deus-dará, à mercê de uma legislação impiedosa, ou tornam-se nada menos que traficantes de drogas para obter os remédios de que seus filhos necessitam.

Esta é a situação narrada pelo documentário Ilegal, de Raphael Erichsen e Tarso Araújo. O filme nasceu de uma reportagem de Araújo com uma menina portadora da variedade de epilepsia refratária a tratamentos convencionais. O documentário foi viabilizado via crowdfunding, a popular vaquinha entre os que se interessam em ver assunto de tal gravidade discutido em público através desse veículo ainda poderoso que é o cinema.

Como documentário, Ilegal pode ser visto como um poderoso panfleto – na melhor acepção do termo (JAccuse, de Émile Zola, o célebre texto denúncia sobre o caso Dreyfuss, também era um panfleto). Ou seja, abraça uma causa, e, ao defendê-la, faz uma denúncia. Para melhor expor seus argumentos, não poupa cenas fortes. As mais penosas (porém necessárias) são as convulsões de uma criança, diante de uma mãe impotente em minorar o sofrimento da filha.

O filme mostra como se monta uma rede de ajuda para importar o medicamento, fabricado nos EUA. E também exibe a batalha judicial das mães para legalizar o procedimento (pais e mães, na verdade, mas são elas que se colocam na linha de frente). Nesse ponto, Ilegal lembra alguns procedimentos consagrados pelo documentarista norte-americano Michael Moore (Tiros em Columbine e Fahrenheit, 11 de Setembro, entre outros), com sua câmera invasiva e sua atitude de confronto. Moore tem causas e denúncias a fazer, como a cultura das armas na sociedade americana, a privatização da saúde, etc. E as defende com os recursos do documentário.

Araújo e Ericsehn também os têm. E desse modo invadem antessalas e corredores oficiais, que são palco desse drama, vivido pelas mães de crianças doentes e seus antagonistas burocráticos. É constrangedor, para o público, observar a indiferença com que dramas reais são tratados em confronto com a fria letra da lei e de seus intérpretes.

Mas é confortador constatar que nem todos os que têm um drama desses na família se conformam com a negativa confortável e passiva de um encarregado de serviço. Há luta, e essa luta, em vários momentos, revela-se vencedora. Como por exemplo, no caso da menina Annie Fischer, cujos pais conseguem, depois de muita batalha, autorização legal para importar o medicamento a base de canabis para a filha. Mas, note-se, é uma licença a título precário, renovada a cada vez, e que não firma jurisprudência para casos semelhantes.

Entretanto, o caso dessas crianças não têm passado indiferente e isso se deve, em especial, à garra desses pais que não se conformam. A imprensa tem dedicado reportagens ao tema e mesmo a televisão mostrou-se sensível a ele. Um quadro no Fantástico debateu a questão. Ou seja, a sociedade começa a se sensibilizar para um absurdo legal que ainda impede o livre trânsito de medicamentos que, em alguns casos, são indispensáveis para o alívio de sintomas graves. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.