Ilhabela discute criação de parque para impedir extinção de espécies

Tartaruga-de-pente na Praia do Portinho, em Ilhabela

Foto: Thiago Guirardo

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, irá realizar nesta segunda-feira (26), às 18h30, uma audiência pública na Câmara, para discutir a criação do Parque Natural Municipal das Tartarugas, na região entre o bairro do Piúva e a Praia do Sérgio, incluindo o entorno do ilhote da Praia do Julião, ao sul do arquipélago.

Segundo a prefeitura, um estudo mostra que na área existem mais de 25 espécies classificadas com algum grau de ameaça de extinção, segundo a lista nacional (IBAMA, 2014) e da IUCN (International Union for Conservation of Nature). Além disso, várias delas sofrem impacto direto de ações de origem humana, tais como, presença de contaminantes, colisão com embarcações, explotação de pesca, presença de lixo, entre outros.

“A criação do parque vai ser feita através de lei, criando naquele perímetro um parque marinho, não tem parte de terra, já trabalhamos no estudo técnico, agora teremos a audiência pública. Prorrogamos o tempo da consulta pública até o dia 11 de novembro, e depois disso iremos elaborar o decreto para a unidade de conservação”, explica o secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, André Miragaia.

Segundo Miragaia, após o decreto, será criado um conselho gestor, que será formado por membros do poder público (50%) e da sociedade civil (50%). “Esse conselho vai definir o regramento para o plano de manejo da área, como por exemplo, a velocidade das embarcações e proibição de pesca”, conta.

“Não queremos proibir, queremos regrar a velocidade porque está tendo muita colisão com tartarugas naquela região. Atividades de turismo, mergulho contemplativo, por exemplo, vão ser permitidas, porém, terá um regramento para que elas não afetem a fauna local. Então, a única restrição básica que vai ter é a pesca naquele perímetro, mas é importante para enriquecer e aumentar o volume de espécies”, comenta Miragaia.

O estudo aponta, inclusive, que os impactos causados através das atividades de navegação comercial, pesca predatória, exploração de petróleo e gás, saneamento, ocupação, fluxo de turismo e falta de cobertura vegetal marginal, colocam em risco a disponibilidade do recurso pesqueiro.

Recentemente, um trabalho desenvolvido na região indicou a presença de tartarugas-marinhas que utilizam o local como área de alimentação, repouso e desenvolvimento, e  que abriga tartarugas-de-pente adultos residentes na praia do Portinho.

A tartaruga-de-pente é uma espécie classificada como “criticamente ameaçada de extinção” pela lista da IUCN. Dentre as principais ameaças às tartarugas-marinhas, associadas a impactos humanos, encontram-se: ingestão de resíduos antrópicos, confundidos com seu alimento; emaranhamento em redes de pesca, causando morte por afogamento; colisão com embarcações que navegam irregularmente na região, provocando injúrias ou até amputação de membros, entre outros.

No projeto, também é proposto uma ampliação da área de proteção para incluir o ilhote localizado na Praia Grande, sendo que, nesse local, a espécie ameaçada de extinção trinta-réis-de-bicovermelho utiliza as rochas para fazer seus ninhos e proteger seus filhotes.

“Muitas pessoas, turistas, desembarcam ali, sobem naquelas pedras e acabam quebrando ninhos e ovos dessas aves, que estão deixando de usar essa área. Então, queremos recuperar a área, proibir o desembarque para as espécies voltarem a nidificar por ali”, explica Miragaia.

De acordo com o secretário, a princípio, as únicas despesas já previstas pela prefeitura futuramente serão para a compra de uma embarcação, que auxiliará na fiscalização, e fundeio -ancoração de boias para demarcar o perímetro. “Essa demarcação servirá para avisar que aquela unidade é de conservação e que dentro daquela área a pesca é proibida e a velocidade de embarcação controlada”, diz Miragaia.

“A fiscalização da secretaria também vai estar presente todos os dias para fazermos o controle daquela área”, completa o secretário. Atualmente, segundo a prefeitura, as ações de fiscalização e melhoramento ambiental na área são escassas.

Ainda em relação à proibição de pesca, Miragaia entende que será o item mais polêmico do projeto. “Mas a ideia é que vamos multiplicar e proteger não só as espécies em extinção; em trânsito, como golfinhos, baleias, outras espécies de tartarugas; mas também as de uso comercial, que irão se reproduzir e aumentar a população da espécie, então alguns pescadores que pescam ali podem se sentir impedidos num primeiro momento, mas serão beneficiados com o aumento do volume de espécies comerciais”, afirma.

Histórico
Desde 1992, parte da área já é protegida sob o ponto de vista ambiental. Os decretos municipais 953 e 1011, ambos do mesmo ano, definem o Santuário Ecológico Municipal na zona costeira com a respectiva coluna d´água numa largura de 50 metros e 1.500m de extensão, ao longo da beiramar, entre o Portinho e a Praia das Pedras Miúdas.

Em 2000, com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a categoria Santuário Ecológico deixou de existir e sua readequação está prevista devendo ser baseada na categoria e função para as quais foi criada. O decreto federal 4.340 de 2002, determina que tal procedimento deve ser feito por ato normativo do mesmo nível hierárquico que a criou.

Por isso, a prefeitura propõe a criação de uma unidade de conservação de proteção integral, para a preservação dos ecossistemas naturais, realização de pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O estudo técnico está disponível para consulta pública.