IML de Ubatuba fecha as portas por falta de médico

IML de Ubatuba fecha duas vezes por semana em agosto

Patrícia Rosseto/Imprensa Livre

Desde o início do mês de agosto, as terças e quintas-feiras, o IML (Instituto Médico Legal) de Ubatuba não conta com médicos. Os médicos legistas de Caraguatatuba deveriam trabalhar as terças e quintas-feiras em Ubatuba, porém ainda não compareceram.

De acordo com o médico legista Ricardo Cortês, foram realizadas ligações telefônicas para tomar conhecimento das causas que impediram a vinda, porém nada foi respondido até o momento.“Nestes dias os legistas da unidade de Ubatuba atendem Pindamonhangaba e Taubaté, enquanto os médicos de Caraguatatuba deveriam vir para a unidade de Ubatuba. Os profissionais não apareceram e não justificaram sua ausência”, explicou o médico Cortês.

De acordo com o administrador Rogério Braga, se o IML da cidade está fechado e há um caso de embriaguez, a pessoa precisa ser levada para Caraguá e dependendo do tempo da viagem, ocorre a absorção de álcool, não sendo possível medir o real teor alcoólico no exame do bafômetro.

Segundo o IML de Ubatuba, são cinco a sete casos de corpo delito por dia, as pessoas que compareceram no mês de agosto, foram recomendadas a vir no dia seguinte. “Realmente o maior dos problemas, é este atendimento à população”, disse Cortês.

A situação acontece desde o dia 5 de agosto em cumprimento a determinação do governador Geraldo Alckmin, através de uma força-tarefa para o manejo de funcionários no Litoral Norte e Vale do Paraíba. O IML recém inaugurado em Taubaté não têm médicos legistas.

Desumano
O Instituto de Ubatuba conta com dificuldades em diferentes níveis. Eles pedem por doações, de toda espécie, desde um bebedouro até móveis, tanto para uso administrativo como cadeiras, escrivaninhas, armários, como para uso das vítimas, como sofá para recepção.

O órgão, vai mudar de endereço e têm poucos e degradados móveis que possivelmente não suportarão o carregamento durante a mudança.

De acordo Ivan Miziara, diretor técnico de departamento do IML do Estado, nunca houve pedido de móveis, internet, computadores e outros por parte do IML de Ubatuba. “A corregedoria da polícia civil vai apurar a situação apontada. Os responsáveis serão responsabilizados”, enfatizou.

Miziara apontou que quando não há a solicitação dos núcleos para a Superintendência da Polícia Científica, não há como saber das necessidades. “E, pior, nós temos o mobiliário cedido pelo Governo do Estado disponíveis para enviar”, disse.

De acordo com o médico legista Ricardo Cortês, a prefeitura disponibilizou o aluguel do novo imóvel para a ocupação do IML, pois o atual está inviável. “Desta forma garantimos nossa presença no município”, disse. A mudança ocorrerá provavelmente esta semana, para a Rua Jordão Homem da Costa, número 765.

Cortês acrescentou que estão pleiteando a desafetação de um terreno em frente ao fórum. “O terreno a ser desafetado deverá abrigar as sedes do IML e do Instituto de Criminalística. Aguardamos esta desafetação desde a gestão municipal anterior”, avaliou.
Foi solicitado a prefeitura informações a respeito da situação desta desafetação, porém, até o fechamento desta edição não houve resposta.

Outra situação é a de câmara fria para conservação dos corpos. “Por legalidade, o IML deve manter falecidos não reconhecidos por até 30 dias, porém, não conta com geladeiras e, em casos de necessidade, as funerárias que cedem o espaço”, disse Braga.

O médico explicou que é comum a necessidade de corpos aguardarem por reconhecimento por se tratarem de desconhecidos, turistas, estrangeiros e em casos de crimes. “Um exemplo é o recente assassinato da criança encontrada em Ubatumirim. Foram três dias para ela ser identificada”, explicou.

A respeito da câmara fria, Miziara explicou que estas são disponibilizadas de acordo com as demandas locais. Segundo ele, em Ubatuba são três mortes violentas ao mês, enquanto outros locais contam com mais de 20 ao dia. Ele enfatizou que existem dificuldades burocráticas quando se trata de postos avançados e não oficiais para a concessão de equipamentos. “Vai precisar de uma câmara fria, faz parte de um necrotério. Recebemos o material da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A questão da falta de geladeira será sanado”, previu.

Mais dificuldades 
Segundo Cortês, o Instituto conta com ainda outras sérias dificuldades, como a pequena quantidade de funcionários enviados pelo Governo do Estado para a unidade de Ubatuba, especificamente. Atualmente são três médicos, um administrador e uma guarda mirim, enviada este mês pela prefeitura para ajudar nas atividades administrativas. “Mesmo assim, cumprimos nossas tarefas dentro dos prazos estipulados, de dez dias”, apontou.

“Este IML atendeu somente este ano, 851 casos de corpo de delito”, declarou. Cortês compara com o IML de Taubaté, que atende a cinco cidades, que contou com cerca de 3.500 casos. “Isso demonstra o quanto a polícia local é eficiente, apesar de deficitária em número de funcionários”, enfatizou.

A força tarefa de rodízio de profissionais foi criada em situação de emergência, com base na Lei 1144 do Governo Federal, que impõe a aposentadoria de funcionários com mais de 65 anos, segundo Miziara. “Criou-se uma deficiência em todo o Estado. Perdi 104 funcionários de um dia para o outro”, disse.

O diretor explicou que, se em Ubatuba atuam mais de dois médicos, enquanto dois deles atendem aos outros dois municípios não há a necessidade de fechar o IML, pois o outro médico tem que atender. “Um médico legista tem uma jornada de trabalho de no mínimo 40 horas semanais. ”, enfatizou. “O que não pode acontecer jamais é um IML não atender a população”, disse.

Cartazes de papel avisam ausência na portaria
Segundo Braga, quando há a necessidade de se deslocar para a delegacia, cemitério e outros locais, é colocado um papel com aviso na entrada do Instituto toda vez que precisam fechar para se deslocar. “Temos que fechar por falta de funcionários e a guarda-mirim não pode ficar sozinha no local. Coloco a localização onde me encontro, para que aguardem”, disse.

Ele explica que existem situações que impõe a deslocação de funcionários. “Por medida cautelar, por exemplo, ninguém pode ser preso sem a análise de corpo de delito. E, as vezes o IML precisa atuar na própria delegacia”, esclareceu.

Transporte
No começo deste mês o IML recebeu a sua viatura oficial, porém seu uso é restrito, devido às exigências e a baixa de funcionários no Instituto. As regras para uso do carro são: presença de dois profissionais, armados e usando coletes a prova de balas. “Neste caso, são dois funcionários na rua. Ficamos desguarnecidos”, explicou Rogério.

A respeito do uso da viatura, Miziara explicou que um médico é um policial e deve estar armado e com coletes, ao lado de um policial motorista. “A viatura do Instituto está regular”, apontou.

“Dia 26 de agosto fiz uma visita técnica no IML de Ubatuba, onde verificamos esta situação e entramos em contato com a corregedoria. As irregularidades existem, agora serão apuradas e receberemos as defesas”, declarou.

Proposta não avaliada
A equipe do IML de Ubatuba organizou um esquema de rodízio de médicos, elaborada de acordo com a situação atual dos profissionais e demandas. Segundo o IML o projeto simplifica o remanejamento dos legistas das regiões do Litoral Norte e Vale do Paraíba.

Na proposta elaborada, cada legista deveria se deslocar para atuar em outra cidade apenas uma vez a cada três meses.
A equipe não recebeu qualquer sinal de análise, discussão ou aplicação do rodízio proposto.

“A força tarefa usou mão de obra de Ubatuba. Por que não São José dos Campos ou São Sebastião?”, questionou Cortês.

O posicionamento da Superintendência da Polícia Científica é a constatação de situação é irregular no Instituto e não há justificativas, o diretor acredita que não pode acontecer a falta de informação. “Com conhecimento tomamos decisões pontuais, sejam problemas de falta de mobília ou de administração temerária”, finalizou.