Isael Domingues promete quitar dívida de R$ 30 milhões com servidores

A dívida gira em torno de R$ 30 milhões

Divulgação/PMP

O prefeito Isael Domingues (PR) promete quitar uma dívida que gira em torno de R$ 30 milhões com os servidores de Pindamonhangaba. Têm direito ao valor os cerca de 2.800 funcionários que trabalhavam em regime de DSR (Descanso Semanal Remunerado).

Os servidores abriram uma ação coletiva trabalhista que está em trâmite há cerca de 10 anos. Segundo o presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba), Daniel Ramos, o prefeito tem mostrado interesse em quitar o débito.

“Conversei com o prefeito na última semana e ele quer pagar a dívida, inclusive pediu para a secretaria da Fazenda e Orçamento agilizar o processo. Ele nos disse que já está tudo certo para incluir no orçamento do ano que vem”, informou.

De acordo com a administração, o valor será pago em parcelas anuais de aproximadamente R$ 4 milhões, sendo que a primeira parcela está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, enviada à Câmara Municipal.

Por meio de nota, a Prefeitura disse ainda que vai encaminhar os termos do acordo para análise do Tribunal Regional Trabalhista, em Campinas.

O Projeto de Lei a ser enviado para a Casa Legislativa depende do aval do TRT, caso seja aprovado a Prefeitura deverá fazer um deposito em juízo e o pagamento será em forma de precatório.

“Os servidores estão aguardando por muito tempo pelo recebimento do valor. Tem aposentado, pensionista e trabalhadores que ainda estão em atividade na Prefeitura. Nós esperamos que dê tudo certo, não podemos esperar mais. É um direito nosso”, completou Daniel Ramos, presidente do Sindserv.