Itália aprova lei que restringe cidadania a descendentes nascidos no exterior

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que restringe a concessão da cidadania italiana a descendentes de italianos nascidos em outros países, como o Brasil. A medida, que já havia passado pelo Senado, entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do país.

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A nova legislação foi apresentada em 28 de março pelo governo italiano e tem força de lei, semelhante a uma medida provisória no Brasil. O Parlamento votou o texto em regime de urgência para evitar que ele perdesse a validade no fim de maio. Com a aprovação final, a norma torna-se permanente, embora ainda possa ser questionada judicialmente por possível inconstitucionalidade.

Durante a votação, deputados favoráveis à medida a classificaram como um “ato de amor à pátria” e alegaram, sem apresentar provas, que há quem tenha filhos apenas para garantir o direito à cidadania italiana. Já os críticos chamaram o decreto de “ferida profunda” e acusaram o governo de Giorgia Meloni de promover “pura propaganda”.

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Atualmente, a Itália reconhece o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis (direito de sangue), ou seja, por descendência, sem limite de gerações, desde que o ancestral italiano estivesse vivo após 17 de março de 1861, data da unificação do país. Com o novo decreto, essa transmissão automática fica limitada, afetando especialmente bisnetos e trinetos de italianos no Brasil.

Desde a publicação do decreto, os consulados italianos suspenderam novos agendamentos para pedidos de cidadania por essa via. Por ora, as solicitações devem ser feitas pela Justiça. Quem já iniciou o processo antes de 28 de março não será afetado pelas novas regras.

Dados do consulado da Itália no Rio de Janeiro indicam que o número de reconhecimentos de cidadania italiana no Brasil saltou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023. Já o consulado geral informou que, somados os anos de 2023 e 2024, foram feitos 38 mil reconhecimentos.

O governo italiano justificou a mudança por “motivos de segurança nacional” e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações de cidadania.

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