Jacareí aprova projeto de lei para o atendimento prioritário a pessoas no espectro autista

Na Sessão de Câmara desta quarta-feira (7), os vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e particulares a instalarem placa de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

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O projeto que originou a Lei Municipal nº 6.238/2018, suplemento à Lei Estadual nº 16.756, é de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil).

A medida prevê ainda a inclusão de símbolo indicativo do espectro (fita quebra-cabeça) em placas de estacionamentos reservados para pessoas com deficiência, assim como a pintura de solo em vagas de estacionamento demarcadas nas vias públicas de Jacareí.

Segundo o vereador Valmir do Parque Meia Lua, ainda há outras medidas a serem tomadas visando o público alvo. “Resta disciplinar melhor a obrigatoriedade em relação às vagas de estacionamento, além da instituição da necessidade de inclusão nas vias e logradouros públicos, o que facilitará sua localização, conscientizando cada vez mais a população em relação ao espectro”, disse.