Jacareí espera aprovação de projeto no Congresso Nacional para refinanciamento de dívidas da Santa Casa

A Prefeitura de Jacareí espera a aprovação no Congresso Nacional de um projeto do Governo Federal que refinancia as dívidas de santas casas e hospitais de atuação filantrópica em todo o país.

“Existe a expectativa de aprovação de um projeto do Governo Federal para refinanciamento de dívidas das Santas Casas em todo o país. Se for possível aderir ao programa, cerca de 70% das dívidas podem ser resolvidas”, afirmou a Secretaria de Saúde de Jacareí.

Com dívidas que ultrapassam a casa de R$ 100 milhões, a Santa Casa de Jacareí está há 17 anos sob intervenção por parte do poder público na cidade. Nas últimas semanas, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que autoriza a transferência de crédito adicional no valor de R$ 19 milhões para o pagamento de despesas.

Segundo nota enviada pela Secretaria de Saúde de Jacareí, 80% da dívida acumulada pelo hospital é referente a valores não quitados sobre questões fiscais e trabalhistas. De acordo com a proposta, por conta da pandemia de Covid-19 não foi possível obter avanço no pagamento das dívidas.

Iniciada no final da primeira gestão de Marco Aurélio de Souza (PT), a intervenção, segundo a administração atual, não tem data para terminar até a aprovação em Brasília.

“Caso seja possível refinanciar as dívidas por meio do programa federal, existe a expectativa de que, em até dois anos, seja possível finalizar o processo de intervenção da Santa Casa”, finaliza o comunicado.