Jacareí flexibiliza horário de funcionamento do comércio

A Prefeitura de Jacareí oficializou novas medidas para o funcionamento dos estabelecimentos que fazem parte da retomada parcial, inclusas na fase laranja do Plano SP, como comércios, imobiliárias, concessionárias, escritórios, serviços e shopping center.

O horário de atendimento presencial ao público deverá respeitar as especificações a seguir:

– Imobiliárias e escritórios: das 8h às 12h, de segunda a sábado.

– Concessionárias, comércios, serviços e centros comerciais: de segunda a sexta-feira, 4 horas seguidas entre 12h e 19h (cada setor estipulará o horário para o atendimento presencial). E, aos sábados, das 10h às 14h.

– Shopping Center: de segunda a sábado, 4 horas seguidas entre 12h e 19h (estipulará o horário para o atendimento presencial).

Vale ressaltar que é obrigatória a limitação da permanência de pessoas a 20% da capacidade do estabelecimento, mesmo em áreas externas ou abertas, mediante distribuição de senhas e espera em local aberto. Além disso, todos os estabelecimentos devem cumprir as normas de higienização e segurança para o combate do novo Coronavírus (COVID-19), como respeito à obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, disponibilização de álcool em gel, higienização regular do local e fixação de materiais informativos no espaço.

Equipes da Vigilância à Saúde realizarão, diariamente, a fiscalização do comércio da cidade. Carlos Amagai, secretário de Desenvolvimento Econômico de Jacareí, pontua, “A medida partiu de vários pedidos dos comerciantes que, agora, poderão definir as quatro horas que melhor atendam a sua realidade e de seus clientes, evitando a concentração de público no mesmo período”.

Ambulantes – Nesta terça (4), foi para a apreciação da Câmara Municipal de Jacareí, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, que estabelece a concessão de alvará provisório, em caráter simplificado e excepcional, para a venda de máscaras e produtos para o combate à COVID-19.

Este alvará é voltado aos trabalhadores ambulantes de Jacareí, para a comercialização de máscaras faciais, álcool em gel 70%, produtos sanitizantes e embalagens para acondicionamento dos respectivos produtos, a fim de auxiliar no combate à COVID-19 e como forma de possibilitar o trabalho temporário durante a pandemia.

Os produtos deverão ser vendidos em embalagens rotuladas, lacradas e devem cumprir os critérios técnicos da ANVISA, sendo proibida a venda de produtos “caseiros”.

Caso o projeto seja aprovado, os ambulantes de tais produtos poderão atuar na região central e nas feiras livres, em quantidade e disposição a ser determinada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com as demais áreas pertinentes da Prefeitura.

O alvará terá validade até 31 de dezembro de 2021. Os solicitantes deverão protocolar o pedido junto ao AtendeBem, apresentar a documentação (preenchimento de formulário próprio e apresentação de cópia de RG, cópia de CPF, comprovante de que reside em Jacareí há, no mínimo, dois anos, e comprovante atualizado de residência), além de cumprir as normas estabelecidas para a venda dos produtos.