Jacareí multa 388 por descarte irregular de lixo e de materiais

Multa prevê de cinco a 20 VRM; cada valor equivale a R$ 53,06

Cristina Reis/PMJ

O número de multas aplicadas em relação aos descartes irregulares de lixo e de materiais da construção civil é preocupante em Jacareí. Em cerca de um ano, a cidade já registrou 388 ocorrências aplicadas pela Secretaria de Planejamento. O balanço divulgado leva em consideração o período de setembro de 2014 a outubro de 2015.

Apesar de Jacareí possuir LEVs (Locais de Entrega Voluntária) para descarte de materiais recicláveis e de pequenas quantidades de resíduos de construção civil, os casos irregulares ainda acontecem em diversas regiões da cidade.

Segundo a prefeitura, de setembro a dezembro de 2014, foram 104 multas aplicadas. Já de janeiro a outubro de 2015, a administração contabilizou 284 multas. Hoje, a fiscalização empregada na cidade se baseia na Lei Complementar 68/2008 e na Lei 4854/2005.

Multa
O Código de Posturas da cidade prevê multa de cinco a 20 VRM (Valor de Referência do Município). Cada VRM equivale a R$ 53,06. Atualmente, guardas municipais ‘fiscalizam’ as ocorrências. A Secretaria de Meio Ambiente também auxilia nas vistorias.

Por nota, a Prefeitura de Jacareí informa que não há mutirão previsto, no momento, para fiscalização. O valor gasto com a limpeza e recolhimento de lixos jogados em locais irregulares também não foi divulgado pela administração.

“Com a fiscalização, os pontos de descarte irregulares reduziram em dois terços, resultando em redução de custos para a cidade”, diz trecho da nota.

Recolhimento
As sobras de obras de construção, móveis, pneus, óleo de cozinha, entre outros, podem ser encaminhadas para o LEV (Local de Entrega Voluntária), que recebe até 1 m³ de materiais. São seis pontos de entrega, confira aqui os endereços.