Jacareí parcela dívidas de impostos municipais em até 100 meses

Dívida pode ser parcelada em até 100 vezes em Jacareí

Arquivo/Meon

Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Jacareí poderão quitar os seus débitos em até 100 vezes.

A nova modalidade de parcelamento está prevista em um decreto do prefeito Izaias Santana (PSDB).

Segundo a prefeitura, o programa abrange o pagamento de impostos municipais como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Tributário Urbano), além de multas e taxas –exceção feita às multas de trânsito.

Só terão direito ao parcelamento os contribuintes com dívida superior a R$ 63,52, equivalente a um VRM (Valor de Referência do Município).

Atualmente, a dívida ativa da Prefeitura de Jacareí (soma de todos os créditos que o município tem a receber) está estimada em R$ 100 milhões. A administração municipal não informou quanto espera arrecadar com o programa de parcelamento.

“O decreto retoma uma medida que já existia em 2006 [para parcelar as dívidas em até 100 meses], mas que foi revogada pela administração passada em 2007”, disse a diretora de Administração Tributária, Anita Soares.

Como pedir 

Para requerer o parcelamento, o contribuinte deve comparecer à Praça de Atendimento ao Cidadão, que fica no térreo prefeitura, levando os documentos pessoais. A administração municipal também mantém uma central de atendimento telefônico pelos números 3354-1042 e 3354-1052.

Segundo a diretora de Administração Tributária, o número de parcelas poderá variar de acordo com o tamanho da dívida. Sobre o total do débito será aplicada multa de 5%, mais juros de 1% ao mês.

A primeira parcela do acordo deverá ser paga até o último dia útil do mês em que o parcelamento foi assinado.

Caso o acordo não seja pago em um prazo de 90 dias, ele será revogado e a dívida poderá ser renegociada somente mais uma vez.