Jacareí retoma emissão do Alvará Automático para estabelecimentos

Na última sexta-feira (20), a Prefeitura de Jacareí retomou a emissão do Alvará Automático aos estabelecimentos industriais e comerciais, que faz parte do Programa de Simplificação dos Procedimentos de Obtenção de Alvará e Licença; a medida foi publicada no último Boletim Oficial.

A medida visa facilitar e diminuir a burocracia para abertura e renovação de licenças para todos os tipos de empreendimentos, principalmente os de alto grau de risco para atividades, além de auxiliar empresários a desenvolverem suas atividades e trazer novos investimentos para o município.

“Com essa retomada, o empreendedor que quiser exercer qualquer atividade econômica no município, terá um prazo de 180 dias para apresentar todas as licenças pertinentes à sua atividade, de acordo com a legislação atual”, informou a prefeitura.

Solicitação

O Alvará Automático é obtido pela Sala do Empreendedor. A pessoa responsável por pedir o documento torna-se responsável pela veracidade das informações expressas, contando com aval prévio da prefeitura, em caráter provisório, até a confirmação dos dados.

Mesmo automática, a concessão do alvará não isenta o estabelecimento de cumprir toda a legislação atual. A solicitação é feita pelo site; os documentos necessários, bem como os formulários, podem ser consultados diretamente na página.

Em caso de dúvidas, os empresários podem entrar em contato com a Sala do Empreendedor do município, pelo e-mail: [email protected] ou telefones: (12) 99231-8973 e (12) 3955-9173 / 9125.