Jacareí segue São José e também irá limpar imóveis com risco de dengue

Jacareí segue São José e também irá limpar imóveis com risco de dengue

Rodrigo Ribeiro/Meon

Os vereadores de Jacareí aprovaram, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei do prefeito Hamilton Mota (PT) que autoriza a prefeitura a entrar em imóveis fechados para eliminar focos de dengue.

De acordo com o projeto, que segue para sanção do Executivo antes de entrar em vigor, a prefeitura define que “em situações de emergência, calamidade pública ou epidemia, o Poder Público possa adentrar nos imóveis e realizar imediata limpeza, capina ou roça e cobrar as custas acrescidas de 20% do proprietário”.

A medida altera a Lei Complementar nº 68, de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais. O Artigo 49 da atual legislação prevê que os donos de imóveis em situação irregular devem providenciar a limpeza no prazo de 10 dias, a partir da data da notificação.

Agora, a partir da publicação das alterações no Boletim Oficial, a prefeitura não necessitará aguardar o vencimento do prazo para promover os serviços, uma vez que “não se aplica o prazo previsto, podendo o Poder Público realizar imediatamente a limpeza”, diz parte do projeto.

De acordo com a líder do governo na Câmara, vereadora Rose Gaspar (PT), a medida adequa o Código de Posturas do Município às circunstâncias que o atual momento de epidemia da doença exige. “A atualização da legislação é primordial para o eficaz exercício dos profissionais que atuam no combate à dengue”, afirma.

Neste ano, três mortes já foram confirmadas em Jacareí causadas pela dengue e até a semana passada, a Vigilância Sanitária registrou 726 casos da doença na cidade -550 autóctones (contraídos na cidade) e 176 ‘importados’ (que não foram contraídos em Jacareí).

São José
Em março deste ano, o prefeito Carlinhos Almeida (PT), de São José dos Campos, também sancionou uma lei de fiscalização contra a dengue. O projeto estabelece aplicação de multas aos moradores que impeçam a entrada de agentes para vistorias.

Agora, os agentes da Secretaria de Saúde não podem ser proibidos de entrarem nas residências para a inspeção, verificação ou aplicação de inseticida de combate ao mosquito da dengue. Quem desrespeitar vai pagar multa, que pode chegar a R$ 98 mil. Os moradores devem também adotar medidas para deixarem os imóveis limpos.

Os casos são registrados como leves, graves e gravíssimos. De acordo com a Secretaria de Saúde, as multas que não forem pagas em 30 dias vão ser cobradas judicialmente. Nos casos considerados graves, em que forem impedidos, os agentes poderão entrar no local com ajuda de força policial. Segundo a Secretaria de Saúde, a intervenção poderá ser usada em condomínios e loteamentos fechados.