Jacareí tem plantão para quitação de dívidas durante feriado municipal

O prazo para aderir ao programa de isenção termina na segunda-feira (12)

Alex Brito/PMJ

A Prefeitura de Jacareí realiza plantão para a quitação com desconto de atrasos de pagamento na Dívida Ativa, na sexta-feira (9), e no sábado (10), durante o feriado municipal que homenageia a padroeira da cidade. O atendimento ao contribuinte vai ser feito das 8h às 16h30, no prédio da Diretoria de Administração Tributária, no Paço Municipal. O prazo para aderir ao programa de isenção termina na segunda-feira (12).

Desde o dia 3 de novembro os contribuintes de Jacareí estão tendo a oportunidade de quitar suas dívidas com anistia de 90% em multa e juros. A Lei que prevê o desconto pode ser aplicada para vencimentos até 31 de dezembro de 2015, em débitos tributários ou não. Os valores são atualizados monetariamente.

Para concessão da anistia, o débito principal, acrescido de correção monetária, deverá ser pago à vista ou em até duas parcelas mensais, sendo a primeira paga no ato do acordo. Caso a segunda parcela não seja paga, o benefício é suspenso e há a cobrança do débito tributário original, com multa e juros. A Lei é aplicada também às dívidas parceladas e não integralmente quitadas, com benefício aplicado às parcelas futuras.

“Tal medida de pagamento dos débitos, dentro do exercício de 2016, proporciona justiça social de duas maneiras. Por um lado, facilita o pagamento de quem se tornou inadimplente. Por outro, permite a recomposição dos cofres públicos municipais”, diz o texto da justificativa do projeto.

A anistia também vale para débitos com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Jacareí. O procedimento é o mesmo, mas com pagamento exclusivamente à vista. O SAAE funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, e também vai haver plantão. Mais informações podem ser obtidas pelo 0800 725 0330, que atende diariamente das 8h às 20h.

SERVIÇO
Paço Municipal de Jacareí: Praça dos 3 Poderes, centro
SAAE Jacareí: rua Antônio Afonso, 460, centro