Jacareí vai dar desconto no IPTU e premiar quem pedir NF de serviços

Câmara de Jacareí aprova projeto que vai conceder abatimento no IPTU

Ricardo Gagliardi/CMJ

Os vereadores de Jacareí aprovaram nesta quarta-feira (20) o projeto Nota Premiada que vai conceder abatimento no valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e sorteios de prêmios para quem exigir de prestadores de serviço a emissão de notas fiscais com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Segundo o prefeito Hamilton Mota (PT), autor do projeto que traz uma nova modalidade de benefício fiscal, o objetivo é incentivar o consumidor que mora em Jacareí a exigir a nota fiscal no instante da contratação de um serviço para diminuir a sonegação de impostos na cidade.

Na prática, a pessoa que recebe uma prestação de serviço, deve pedir a nota fiscal e declarar no site da prefeitura. Com isso, a administração municipal vai ter um controle sobre os tributos declarados pelo prestador de serviço.

Na modalidade de concessão de créditos fiscais, o projeto vai contemplar o participante pessoa física que tem imóvel em Jacareí, tenha cadastro no site da prefeitura e que o imposto seja efetivamente recolhido a favor da cidade. Já para participar dos sorteios de prêmios, basta o participante ter um CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ser cadastrado no site da prefeitura.

“Não temos o costume de solicitar a nota. Ao não fazer, caso aquele prestador de serviço não seja um contribuinte fiel às leis, acaba sonegando o tributo. A ideia é que o próprio cidadão seja um fiscal da lei, se o cidadão declara isso, a prefeitura vai ter como identificar se o prestador recolheu o ISS (Imposto Sobre Serviços)”, afirma o presidente da Câmara, Edinho Guedes (PMDB).

Os vereadores da oposição, Maurício Haka (PSDB) e Fernando da Ótica Original (PSC), foram favoráveis ao projeto. “É uma forma do prefeito se “redimir do aumento absurdo no IPTU de 2014“, diz Fernando.

O projeto tem 60 dias para ser regulamentado e a fiscalização vai ficar a cargo da Secretaria de Finanças, responsável pela criação de uma comissão que irá organizar, julgar e fiscalizar os atos relativos à concessão e utilização dos créditos e à realização dos sorteios, assim como assegurar o cumprimento das regras estabelecidas.

Vota cidadão
No aplicativo Vota Cidadão, no qual moradores podem votar nos projetos no Legislativo antes que eles sejam discutidos e votados nas sessões, o Nota Premiada também foi aprovado pela população. Foram 92 votos, com 73 favoráveis e 19 contrários.

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