Jacareí vai regularizar construções clandestinas

As casas construídas de forma irregular ou clandestina devem ser regularizadas, em Jacareí. A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei para regularização destas construções na cidade. O prazo para a regularização é de 18 meses.

Segundo proposta do prefeito Hamilton Mota (PT), só podem ser regularizados os casos em que as residências tenham licença expedida pela prefeitura, mas realizadas sem projeto aprovado e as construções clandestinas sem a autorização.

Vereadores de Jacareí aprovam por unanimidade projeto de regularização

Maiara da Mata / CMJ

Para regularizar, o proprietário deve solicitar junto à Secretaria de Planejamento a análise do projeto, conforme normas e critérios da nova lei.

Para o vereador Edgar Sasaki (DEM) a nova lei vai possibilitar novas condições do planejamento urbano da cidade, além da regularização. “O importante é possibilitar que as pessoas possam regularizar as situações dos imóveis, mas existem casos que não há possibilidades, como em lugares de risco”, afirma Sasaki.

As residências situadas em locais que interfiram no sistema viário, com mais de dois pavimentos e altura superior a oito metros, também não vão ser regularizados pela administração.

Por meio de nota ao Meon, a Prefeitura de Jacareí ressalta que, com a aprovação, as construções que de alguma forma estejam em descompasso com a legislação municipal, como por exemplo, a falta de projeto de obra aprovado ou edificações em desacordo com o respectivo projeto, encontrem o caminho para que seus proprietários promovam as regularizações necessárias, desde que atendam as condições mínimas estabelecidas. Não há estimativa de quantas construções estejam irregulares em Jacareí.

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