Jairinho é condenado a mais de 43 anos; Justiça concede perdão judicial a Monique Medeiros

No julgamento sobre a morte de Henry Borel, o ex-vereador recebeu pena em regime inicialmente fechado. A mãe da criança teve a acusação de homicídio doloso desclassificada, foi responsabilizada por tortura por omissão e recebeu perdão judicial.

O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos. O julgamento terminou após 11 dias de sessões e teve a sentença lida pela juíza Elizabeth Machado Louro.

A decisão teve desfechos diferentes para os dois réus. Enquanto Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo, Monique Medeiros, mãe de Henry, não recebeu nova ordem de prisão. No caso dela, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso e desclassificaram a imputação para homicídio culposo, modalidade em que não há intenção de matar.

Monique também foi considerada responsável por tortura por omissão e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção. A magistrada, no entanto, considerou que o período de prisão preventiva já cumprido pela ré era suficiente para a sanção fixada nesse ponto.

O que a Justiça decidiu sobre Monique

A principal mudança no caso de Monique ocorreu quando o Conselho de Sentença afastou a tese de homicídio doloso. Com isso, a análise da pena passou a considerar o enquadramento por homicídio culposo. Ao final, a juíza aplicou o perdão judicial, instituto previsto no Direito Penal que permite deixar de impor pena em situações excepcionais, mesmo quando há reconhecimento de responsabilidade.

Na fundamentação, a sentença levou em conta os efeitos pessoais e sociais já suportados por Monique desde a morte do filho. Entre os pontos citados estão a perda de Henry, a ampla exposição pública do caso e episódios de agressão que ela teria sofrido durante o período em que esteve presa.

O perdão judicial não significa, necessariamente, que o processo tenha sido apagado ou que todos os pontos da decisão tenham deixado de existir. Na prática, a medida impede a execução da pena no trecho em que foi aplicada, por entendimento de que a punição estatal se tornou desnecessária diante das consequências já enfrentadas pela pessoa condenada.

Condenação de Jairinho

No caso de Jairinho, os jurados reconheceram a acusação de homicídio qualificado. Segundo as informações divulgadas sobre a sentença, a condenação considerou qualificadoras como meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além do aumento de pena relacionado ao fato de Henry ter menos de 14 anos.

A decisão também incluiu condenação por tortura e coação no curso do processo. Além da pena de prisão, Jairinho foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Caso começou em 2021

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro. A investigação apontou que a criança apresentava lesões incompatíveis com acidente doméstico, e o caso passou a ser tratado como morte provocada por violência física. Desde então, o processo se tornou um dos casos criminais de maior repercussão do país.

O julgamento, iniciado em maio de 2026, foi apontado como um dos mais longos já realizados pelo Judiciário fluminense. A sessão final avançou pela madrugada desta quinta-feira, quando a sentença foi lida no Tribunal do Júri.

Ainda cabe recurso

A decisão foi proferida em primeira instância e ainda pode ser questionada pelas partes. O Ministério Público, a assistência de acusação e as defesas podem apresentar recursos contra pontos da sentença, incluindo a desclassificação da acusação contra Monique, a concessão do perdão judicial ou aspectos da condenação.

O pai de Henry, Leniel Borel, afirmou que pretende recorrer da decisão relacionada a Monique. Segundo nota divulgada à imprensa e reproduzida pela Agência Brasil, ele disse que seguirá buscando a revisão do resultado.

“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, afirmou Leniel Borel, conforme registro da Agência Brasil.

A eventual análise de recursos caberá às instâncias competentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, observadas as regras específicas do Tribunal do Júri e a soberania dos veredictos, princípio que dá peso especial às decisões tomadas pelos jurados.