José Saud sanciona orçamento de Taubaté em 2023

A Lei 5.801, que define o orçamento municipal de 2023, foi sancionada no dia 28 de dezembro pelo prefeito José Saud (MDB). Por determinação de emenda da Comissão de Finanças, a margem para abertura de créditos suplementares ficou em 8%, índice inferior ao sugerido pelo prefeito, de 20%.

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Também por emenda, Saud fica autorizado a decretar abertura de créditos para executar emendas parlamentares, quando verificada incompatibilidade entre o objeto e os atributos da ação orçamentária.

A lei define que, no momento da devolução de emendas com impedimentos técnicos, o Executivo deve informar se será necessária a redução do valor das emendas em decorrência do não atingimento da receita corrente líquida.

Os 19 vereadores apresentaram emendas impositivas, indicando novas obras, projetos e ações para serem aplicadas nos municípios. A cota individual é de R$923 mil, metade necessariamente deve ser usada para ações na área da saúde, e outra metade, a critério do parlamentar.

A receita do município está calculada em R$2.286.213.517,00, dos quais R$1.708.000.000,00 pertencem à administração direta (Prefeitura e Câmara) e R$578.213.517,00 à administração indireta (Instituto de Previdência, Universidade de Taubaté e fundações universitárias).

As despesas ficaram assim distribuídas nas secretarias:

• Educação: R$545,9 milhões;
• Saúde: R$470 milhões;
• Serviços Públicos: R$149 milhões;
• Finanças: R$132,7 milhões;
• Obras: R$102,6 milhões;
• Inclusão Social: R$43,5 milhões;
• Segurança Pública: R$40 milhões;
• Administração: R$33,7 milhões;
• Mobilidade Urbana: R$32,7 milhões;
• Esportes: R$24 milhões;
• Planejamento: R$17 milhões;
• Cultura: R$14,8 milhões;
• Inovação: R$13,8 milhões;
• Procuradoria-Geral: R$12,5 milhões;
• Gabinete: R$11,8 milhões;
• Meio Ambiente: R$10 milhões;
• Governo: R$7 milhões;
• Habitação: R$3 milhões;
• Justiça e Cidadania: R$2 milhões.