Julgamento pela Justiça Eleitoral pode gerar anulação de casos, diz Dallagnol

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou nesta segunda-feira, dia 1º, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral a competência de julgar casos correlatos a crimes eleitorais.

“Esta decisão não gera anulação dos casos da noite para o dia, mas ela inocula um vírus que pode levar ao adoecimento ou morte destes casos. Não da noite para o dia, mas daqui a 15, 20 anos”, afirmou.

As declarações foram feitas no fórum “Estadão Discute Corrupção”, que é realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo. O evento é feito em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).

Presente no mesmo evento, o ministro do STF Luís Roberto Barroso disse que casos anteriores não devem ser afetados por julgamento sobre Justiça Eleitoral.

Fundo

Dallagnol defendeu também a criação de um fundo com recursos devolvidos pela Petrobras. Para ele, apesar das críticas, o mecanismo é baseado nas “melhores práticas internacionais”. Ele disse, no entanto, que os recursos recuperados pela Lava Jato podem ir para Fundo de Defesa de Direitos Difusos, o que seria uma alternativa ao modelo inicialmente proposto. Para o procurador, isso pode ocorrer em acordo com o governo desde que os recursos não sejam contingenciados.