Justiça afasta policiais civis do cargo por cautela a eventual habeas corpus

Segundo MP, policiais formavam organização criminosa que fomentava o tráfico de drogas em São José

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público e determinou o afastamento cautelar dos 30 policiais civis de São José dos Campos acusados de tráfico de drogas, corrupção e envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital), presos em novembro do ano passado. A medida tem como objetivo evitar que os policiais retornem aos seus cargos, caso consigam um eventual habeas corpus e deixem a prisão.

O pedido foi encaminhao à Justiça naterça-feira (23) junto com a ação civil pública de improbidade administrativa impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Na ação, o MP pede indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor da indenização corresponderia ao faturamento mensal da organização criminosa protegida pelos policiais civis. 

A ação civil foi fundamentada nas provas colhidas pelo Gaeco, que contou com o auxílio da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil, durante as duas fases de investigações realizadas na região entre os anos de 2016 e 2017, que tiveram o objetivo de desarticular organização criminosa ligada ao PCC(Primeiro Comando da Capital), que dominava o tráfico de drogas no bairro Campo dos Alemães, zona sul de São José dos Campos.

Numa primeira fase de investigações, batizada de Boate Azul, o Gaeco ofereceu acusação formal contra 29 pessoas por associação ao tráfico de drogas. Durante as diligências foram apreendidos mais de 400 quilos de drogas, em sua maioria pasta base de cocaína, mais de 2 milhões de reais em dinheiro, fuzis, e outras armas de fogo e munições variadas.

Na segunda fase, batizada de Veritá, o MP buscou enfrentar o sistema de corrupção que envolvia diversas delegacias de polícia de São José dos Campos, bem como dezenas de policiais civis, que formavam verdadeira organização criminosa que fomentava o tráfico de drogas na zona sul da cidade.

A denúncia oferecida por promotores de Justiça de São José dos Campos e de outras regiões do Estado resultou na prisão de 30 policiais civis, um ex-policial civil, uma advogada e outras quatro pessoas por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, extorsão, corrupção entre outros. As ações tramitam 3ͣª Vara Criminal de São José dos Campos.

Todos os acusados tiveram a prisão preventiva decretada por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em novembro de 2017.

Na ação civil pública, o MP pede a condenação dos policiais civis às sanções legais pela prática de ato de improbidade administrativa, o afastamento cautelar, já concedido pela Justiça.

Ao justificar a necessidade de condenação dos policiais civis em danos morais coletivos, o MP afirmou: “os policiais civis são responsáveis pela transmissão à população do sentimento de segurança e de responsabilidade na condução das investigações criminais. Porém, quando eles descumprem seus deveres funcionais, se comportando tal qual e se aliando a marginais, eles geram na população um sentimento inverso”.