Justiça anula licitação estimada em R$ 131 milhões do CSI de São José

A Justiça anulou a licitação do programa Cidade Inteligente, que inclui o sistema de videomonitoramento do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), em São José dos Campos. A decisão foi proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e impede a assinatura do novo contrato para ampliação do sistema tecnológico da cidade.

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O certame previa contrato com vigência de cinco anos para ampliação da infraestrutura de monitoramento urbano, com integração de câmeras, prédios públicos, escolas, semáforos e rede de dados.

A ação judicial foi movida pela empresa que atualmente opera o sistema e ficou em segundo lugar na licitação, com proposta de cerca de R$ 64,85 milhões para o período. O consórcio vencedor havia apresentado oferta próxima, de aproximadamente R$ 64,8 milhões.

Segundo a decisão judicial, o objeto do contrato possui elevada complexidade técnica, o que torna inadequada a contratação por meio de pregão eletrônico, modalidade destinada a bens e serviços considerados comuns. Com isso, a Justiça entendeu que o processo deveria ter sido realizado por concorrência pública com critérios de técnica e preço.

A sentença determina que, caso o município queira prosseguir com a contratação, será necessário refazer o processo licitatório. Enquanto isso, o contrato com a atual operadora do sistema foi prorrogado temporariamente.

O sistema faz parte do programa Cidade Inteligente e integra a política de segurança pública municipal baseada em tecnologia e monitoramento urbano. O CSI é considerado referência nacional no uso de tecnologia para segurança e gestão urbana, atuando de forma integrada com forças policiais e órgãos municipais.

Em nota, a Prefeitura informou que pretende recorrer da decisão judicial e afirmou que o procedimento licitatório seguiu a legislação vigente.