Justiça concede prisão domiciliar a ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto

A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (15), prisão domiciliar ao ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, que está preso desde julho para cumprir uma pena de 10 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro.

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A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), após pedido liminar apresentado pela defesa. O desembargador federal Paulo Fontes considerou o estado de saúde do ex-prefeito para autorizar a mudança do regime de cumprimento da pena.

Segundo documentos médicos apresentados no processo, Peixoto sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e ficou com sequelas motoras e cognitivas. O quadro exige auxílio para atividades do dia a dia.

Uma perícia médica realizada em agosto apontou dificuldades para compreender e executar comandos, alterações na linguagem, perda de movimentos das mãos e necessidade de ajuda para caminhar. Os documentos também registram acompanhamento médico para hipertensão, arritmia cardíaca e prevenção de novos AVCs.

A defesa de Roberto Peixoto confirmou a decisão. Em nota, o advogado Anthero Mendes Pereira Junior afirmou que “a justiça foi feita em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

Até a última atualização, o ex-prefeito ainda não havia sido transferido para a prisão domiciliar.

Pedido já havia sido negado

Dois dias depois da prisão de Roberto Peixoto, em julho, a Justiça de São Paulo havia negado um pedido liminar para que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar.

Agora, o TRF-3 analisou novamente a situação e levou em consideração a gravidade do quadro de saúde apresentado nos documentos médicos.

Condenação por lavagem de dinheiro

Roberto Peixoto e a esposa, Luciana Flores Peixoto, foram condenados pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro.

Segundo o processo, os crimes envolveram a ocultação de patrimônio por meio da aquisição de imóveis entre 2005 e 2007.

O ex-prefeito recebeu pena de 10 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Já Luciana foi condenada a 6 anos, 8 meses e 30 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Em agosto de 2024, após o trânsito em julgado da condenação, Roberto Peixoto chegou a ser preso. Depois de uma audiência de custódia, porém, a Justiça autorizou que ele deixasse a prisão e aguardasse em casa a análise de um pedido para cumprir a pena em regime domiciliar.

Na ocasião, a decisão também considerou o estado de saúde do ex-prefeito, que já apresentava limitações físicas e cognitivas após um AVC.