Justiça condena ex-prefeito de São Sebastião por improbidade

O ex-prefeito de São Sebastião Juan Manoel Pons Garcia e o ex-secretário de Obras Thales Guilherme Carlini foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa. A decisão foi acordada nesta quinta-feira (6) pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

O esquema só era possível com a participação do ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, bem como de Thales

Jéferson CarvalhoDesembargador

Na época, a denúncia foi de um esquema de cobrança de propina das empresas que participavam dos processos licitatórios da prefeitura para execução dos serviços. Os acusados correm o risco de perderem os direitos políticos por oito anos. À decisão, ainda cabe recurso.

A vereadora Solange Rodrigues de Araújo Ramos (PV) também foi condenada no processo, que teve o recurso negado pelo TJ. Ela é acusada de participar de um esquema fraudulento, batizado de mensalinho. O esquema envolveria o recebimento de propina da empresa Reedifica Construtora Ltda, do empresário Antônio Márcio Moreno de Oliveira.

A empresa de Oliveira teria repassado R$ 2,5 mil para a vereadora para obter benefícios na participação em obras da cidade. Segundo o Ministério Público, que formalizou a denúncia ao TJ, a vereadora perderá o cargo e ainda terá que pagar multa no valor de R$ 30 mil.

De acordo com a publicação da sentença, pelo desembargador Jéferson Moreira de Carvalho, houve prejuízo aos cofres públicos com os esquemas praticados pelo ex-prefeito e o ex-secretário.

“O esquema só era possível com a participação do ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, bem como de Thales Guilherme Carlini, responsáveis pela contratação de empresas para a realização de obras no Município”, diz a decisão. Eles não foram localizados para comentar o assunto.