Justiça condena prefeito de Tremembé por suposta improbidade administrativa

A Justiça condenou, no dia 4 de julho, o prefeito de Tremembé, Marcelo Vaqueli (PSB), e a secretária municipal da Cultura, Marcela Pereira Tupinambá por suposta improbidade administrativa. Ainda cabe recurso.
Além deles, a decisão também inclui o pai de Marcela, Eduardo Pereira Tupinambá, Maria Aparecida de Azevedo Tupinambá, Vanessa Santos da Costa e as empresas Moreno’s Park Ltda EPP e Musical Village Ltda.

A decisão atende uma ação do Minstério Público e determina o ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 65 mil, acrescidos de correção monetária, além da suspensão dos direitos políticos por três anos e também setencia os agentes públicos ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida no último mês de trabalho.

De acordo com a ação do MP, a Prefeitura de Tremembé teria contratado sem licitação e de forma direta a empresa Musical Village, que seria de propriedade do pai da secretária de Cultura, para prestação de serviço público. O objetivo, segundo a promotora, seria a permissão para instalação de um parque de diversões na Praça Félix Nobre de Campos, durante a Festa do Senhor Bom Jesus em 2013.

Ainda segundo a ação, a Musical Village não poderia contratar diretamente com o poder público para prestar serviços na festa. Porém, por meio de um parque de diversões, poderia driblar essa exigência e executar os serviços sem desgaste da publicidade direta (exigível aos contratos firmados com o poder público) e necessidade de se submeter plenamente aos comandos da Lei de Licitações.

“Não há como negar que a secretária da Cultura sabia que a empresa de seu pai estava prestando os serviços de eventos musicais, bem também que Eduardo Pereira Tupinambá (juntamente com sua sócia Maria Aparecida de Azevedo Tupinambá) tinha pleno conhecimento de que estava sendo contratado para prestar os serviços idealizados pela própria filha”, escreveu a promotora Daniela Rangel Cunha na ação.

Outro lado

O Meon entrou em contato com a Prefeitura de Tremembé mas não obteve resposta. A reportagem também procurou representantes das empresas citadas na decisão, mas também não teve retorno até o fechamento da matéria.