Justiça derruba liminar que inclui Pinacoteca em tarifa reduzida

O desembargador Luís Antonio Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, derrubou em 17 de agosto a liminar do juiz da 4ª Vara Cível da Justiça Federal de Campinas concedida à empresa administradora do Aeroporto de Viracopos que inclui a Pinacoteca de São Paulo no benefício de tarifa reduzida para a cobrança de importação de obras de arte por peso, e não pelo valor da obra, no caso da exposição Mulheres Radicais Arte Latino-Americana 1960-1985. A assessoria da Pinacoteca foi procurada, mas não atendeu as ligações.

Museus X Aeroportos

O imbróglio envonvendo as instituições culturais e os aeroportos brasileiros começou em março, com galerias de arte, e em abril, com a realização da feira SP-Arte. Em maio, o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, o Masp, precisou entrar na Justiça para garantir a exibição de seis obras do Tate Modern, de Londres, em seu acervo. Para a exposição Histórias Afro-Atlânticas, em junho, a maior do ano no museu, e em parceria com o Instituto Tomie Ohtake, o Masp se precaveu na Justiça e conseguiu uma liminar antes mesmo das obras estrangeiras desembarcarem no País.

A mudança na cobrança pelos aeroportos não se deu por novas leis, mas por uma reinterpretação da lei vigente. Nos contratos de concessão dos aeroportos, baseados na Portaria n° 219/GC5, de 27 de março de 2001, da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, são definidas as taxas para “cargas que entrarem no País sob o regime de Admissão Temporária destinadas, comprovadamente, aos certames e outros eventos de natureza científica, esportiva, filantrópica ou cívico-cultural”. Nesses casos, a cobrança por peso, com um valor que varia de 0,15 a 0,75 centavos por quilo, que varia entre os aeroportos.

À época do problema com as obras do Tate Modern, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Campinas, condenou a decisão da Justiça em favor do Masp, por considerar que o termo “cívico-cultural” não caberia à exposição do museu. “Tais eventos, como exposições de obras de artes, por exemplo, não podem ser qualificados como cívico cultural, tendo em vista que possuem fins lucrativos e há a cobrança para que a população visite o espaço.” Assim como a Bienal o Masp também alegou não ter fins lucrativos.

O problema foi encaminhado pelos museus para os Ministérios da Cultura e dos Transportes e Aviação Civil, que se comprometeram a criar uma comissão para avaliar a questão e a polêmica com o termo “cívico-cultural”. Depois de reuniões feitas com os dois lados, a comissão, de acordo com a assessoria de imprensa do MinC, deve apresentar novas resoluções para o tema já nas próximas semanas.