Justiça determina que fábrica da região permita o acesso de dirigente sindical

A Justiça do Trabalho decidiu nesta semana, que a Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. não pode impedir que o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região tenha acesso à fábrica, inclusive, na área de produção. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de uma multa contratual por esse impedimento, e pode recorrer da sentença.

Segundo o sindicato, o dirigente estava sendo proibido de acessar às áreas de produção desde julho de 2019. No processo, a empresa alega que por questões de segurança, não seria justificável que ele entrasse no local para a prática de atividade sindical.

Conforme sentença proferida pela justiça, a conduta da empresa seria tipicamente antissindical. “Ora, diante das declarações do representante, perante o Mediador na Gerência Regional do Trabalho de São José dos Campos, e dos argumentos da defesa, tentando justificar a conduta da empresa de obstaculizar a entrada do reclamante, presidente do sindicato, na área produtiva, constitui uma conduta tipicamente antissindical”, diz trecho da sentença.

Na decisão, consta ainda que a empresa não relatou nenhum fato praticado pelo dirigente que pudesse causar prejuízo nas atividades na área produtiva. Além disso, ele já teria entrado na área anteriormente com consentimento da empresa.

“Entende essa magistrada que a empresa não tem o direito de impedir o acesso do presidente do sindicato nas dependências da empresa, principalmente na área produtiva, pois obstaculiza o dirigente sindical no exercício da sua autonomia coletiva da vontade”, afirma a juíza em outro trecho da sentença.

Segundo a justiça, a empresa deverá permitir o acesso do dirigente à unidade, atendendo o acordo de liberação de empregado para atividades sindicais, sob pena de multa diária. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de multa por violação do acordo, no valor de R$ 54 mil, podendo assim  recorrer.

Procurada pela nossa produção, a assessoria da Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. informou que a empresa não comenta decisões judiciais.