Justiça determina que prefeitura contrate funcionários para centros de assistência social em São Sebastião

Prefeitura de São Sebastião afirma que concurso público está em andamento

Arquivo/Divulgação

 A Justiça concedeu liminar determinando que a Prefeitura de São Sebastião contrate, por meio de concurso público, funcionários efetivos para a rede municipal de assistência social. A decisão, que atende pedido do Ministério Público, estabelece ainda que o município implemente, em 120 dias, políticas públicas e um plano municipal para a área, e, em 60 dias, coloque em prática um programa de formação continuada dos profissionais dos centros de referência. 

No caso de descumprimento, a prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.

De acordo com a liminar, deverão ser contratados 11 profissionais. Para o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social ), são quatro assistentes sociais e um psicólogo. Além disso, o órgão fica obrigado a manter ao menos um advogado com dedicação exclusiva. Já para o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da região da Costa Sul/Boiçucangada, a prefeitura deverá contratar três assistentes sociais e três técnicos.

O pedido de liminar foi apresentado pela promotora de Justiça Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, que destacou, entre outros pontos, que o município de São Sebastião tem problemas sociais graves há muito tempo, especialmente na periferia.

“Crianças e adolescentes deixam escolas para concorrer com falta de recursos e afazeres domésticos. Muitas outras têm seus pais presos, especialmente por envolvimento em tráfico de entorpecente. Outras passam a ser usados no tráfico como forma de subsistência”, disse Janine, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do MP.

A Prefeitura de São Sebastião informou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que apresentou razões para a juíza do caso e ela concedeu uma liminar com prazo de 180 dias para que o Município possa cumprir as exigências.  “Vale lembrar que está em andamento um concurso público municipal que prevê o preenchimento de mais de 160 vagas para diversas áreas”, destacou.

A prefeitura encerrou no dia 4 de abril o prazo para inscrições no concurso público que oferece 164 vagas em diversos cargos. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade, com salários que variam de R$ 998 a R$ 8.372,48 (clique aqui e saiba mais sobre o concurso).