Justiça libera funcionamento de supermercados durante feriado prolongado em São José

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo liberou durante plantão judiciário, nesta quinta-feira (3), a abertura de supermercados e estabelecimentos associados da Apas (Associação Paulista de Supermercados) em São José dos Campos. A Prefeitura de São José havia publicado decreto proibindo a abertura nos dias 3, 4, 5 e 6 de comércios com área superior a 250m².

Algumas empresas como a rede Dia e o Tenda, entraram com recursos e foram beneficiadas com decisões. O município informou que ainda não foi notificado.

Todas as liberações foram assinadas pelo desembargador Décio Notarangeli, que justificou a suspensão do decreto municipal com base na essencialidade dos estabelecimentos. Os estabelecimentos já haviam entrado no último dia 2 na Justiça, que em primeira estância negou a liminar, o que levou a APAS e outras empresas a recorrerem ao TJ-SP.

Em trecho da decisão, destinada ao recurso da APAS, o desembargador escreveu: “o Município infringe claramente os limites estabelecidos na legislação federal e estadual, que asseguram o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”

O decreto do governo Felicio Ramuth (PSDB) foi publicado na segunda-feira (31) e foi justificado pelo aumento dos casos de internação e ocupação das UTI´s do município por conta da infecção pelo novo coronavírus.

OUTRO LADO

A Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não foi notificada da decisão e que até ser notificada o decreto continuará em vigor. A penalidade prevista no decreto é interdição por 15 dias e será aplicada uma multa de R$ 50 mil.

Até às 18h desta quinta-feira (3), sete mercados, supermercados e hipermercados foram interditados, são eles:

– Spani (Jardim Alvorada)

– Sam’s Club (Jardim Alvorada)

– Dia (Jardim Alvorada)

– Dia (Vista Verde)

– Extra (Jardim Apolo)

– Roldão (Jardim Augusta)

– Carrefour (Jardim Serimbura)

Segundo a administração, eles têm mais de 250 metros quadrados. Portanto, de acordo com o novo decreto contra a covid, não poderiam estar abertos.

Devido ao descumprimento às regras, cada estabelecimento foi multado em R$ 50 mil e terão que ficar fechados por 15 dias a partir desta quinta.

Em caso de descumprimento à interdição, o responsável pelo estabelecimento poderá ser encaminhado à autoridade policial e responder por desobediência.