Justiça nega liminar e mantém votação da reforma da previdência dos servidores municipais de São José

A votação do projeto chegou a ser barrada pela Justiça, mas revogou a liminar após a apresentação de documentos pela Prefeitura

SamuelStrazzer/Meon

Nesta quinta-feira (20), a Justiça negou uma liminar que pedia a suspensão da votação do PL (Projeto de Lei) da Reforma da Previdência dos Servidores Municipais de São José dos Campos. O projeto deve ser votado pelos vereadores na sessão de câmara na noite desta quinta.

Em entrevista anterior, o prefeito Felicio Ramuth afirmou que a reforma é necessária, pois, por conta do envelhecimento da população, haveria um déficit previdenciário eminente.

“Os recursos que a previdência tem não é o suficiente para pagar a aposentadoria de todos. Quando começou esse instituto, as pessoas viviam até os 50, 60 anos, hoje, graças a Deus, as pessoas vivem até os 80, 90 anos. Isso desregulou os rendimentos e as formas de fazer os cálculos dos institutos de previdência”, disse o prefeito.

O projeto de lei complemente fará algumas mudanças na previdência municipal, entre as principais está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos de 13% para 14% da remuneração. Outras regras também serão criadas como, por exemplo, a pensão por morte, estabelecendo que o beneficiário receberá 50%, mais 10% por dependente.

A proposta recebeu ao todo nove emendas, sendo que três foram rejeitadas. As outras seis emendas também serão votadas nesta quinta-feira, sendo quatro da bancada do PT (Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro), uma da vereadora Dulce Rita (PSDB) e outra assinada por 15 vereadores.

A oposição critica o projeto e por isso solicitou a liminar para tentar barrar a votação – porém, o pedido foi negado pela Justiça. Para o vereador petista Wagner Balieiro, o principal tópico negativo da reforma é que os aposentados e pensionistas passarão a contribuir com a previdência, ou seja, começarão ter um desconto de 14% nos salários.

“Um desses pontos é o desconto para aposentados e pensionistas que ganham pouco e terão um desconto de 14% para quem ganha acima de um salário mínimo. Mais de 3,6 mil aposentados e pensionistas serão afetados. As poucas cidades e estados que fizeram a reforma, esse desconto para os inativos será feito apenas para quem ganha acima do teto do INSS”, aponta o vereador Wagner Balieiro.