Justiça nega recurso feito pela Prefeitura de São José para avançar para fase amarela

O TJ (Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido da Prefeitura de São José dos Campos para avançar para fase amarela. A cidade deve continuar na fase laranja do Plano São Paulo.

Na decisão desta terça-feira (4), a relatora Maria Olívia Alves diz que São José dos Campos responde ao Estado e não tem autonomia para tomar esse tipo de decisão, que contraria o Governo de São Paulo. Ela ainda ressaltou que a reabertura de estabelecimentos é de assunto interesse local, mas que devem prevalecer as normativas estaduais.

“O retorno às atividades econômicas em desacordo com o plano estadual de flexibilização gradual da quarentena pode vir a comprometer os seus objetivos, em detrimento da saúde pública dos cidadãos, o que, por ora, configura receio de lesão grave ou de difícil reparação que justifica a manutenção da medida de urgência concedida”, diz trecho da decisão.

A Prefeitura de São José dos Campos alega que tem indicadores que possibilitam o avanço para a fase três do Plano São Paulo. O Prefeito Felicio Ramuth (PSDB) vem apontando problemas com o e-SUS, que contabiliza os casos de Covid-19, do Ministério da Saúde.

Em nota, a Prefeitura informou que aguardará o julgamento do mérito.

A próxima avaliação de fases será feita na sexta-feira (7) pelo Governo do Estado, que pode avançar a RMVale para a fase amarela, pretendida por São José dos Campos.

No último sábado (1), a Prefeitura de São José dos Campos entrou com recurso para continuar com a fase amarela, que foi barrada pela juíza Laís Helena Jardim, na última sexta-feira (31).