Justiça obriga Estado a dar aparelhos para deficientes auditivos em São José

Defensoria conseguiu liminar sobre aparelhos auditivos, mas ainda cabe recurso

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Uma liminar da Justiça obtida pela Defensoria Pública de São José dos Campos obriga o Poder Público Estadual a disponibilizar aparelhos auriculares de amplificação sonora prescritos pelo serviço municipal de saúde. Em nota divulgada pela Defensoria, a Justiça atendeu ao pedido realizado no âmbito de uma ação civil pública proposta pela instituição. Cabe recurso da decisão.

Defensor cita fila de espera de 2.222 pacientes em São José dos Campos

De acordo com o texto, a ação foi formulada pelo defensor público Júlio Camargo de Azevedo após um crescimento no volume de pedidos não atendidos de fornecimento de aparelho auditivo.

“No Município de São José dos Campos, em que a cota fornecida segue sendo de 10 aparelhos ao mês, existe atualmente cerca de 2.222 pacientes em fila de espera”, informou Azevedo, na ação.

Outro dado que consta no documento aponta que, no período de um ano, o número de pacientes que aguardam por atendimento mais do que dobrou, passando de 3.518 em dezembro de 2016 para 7.156 no mesmo mês do ano seguinte, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. O Defensor destaca ainda que, neste período, 191 pacientes que aguardavam pelos aparelhos auditivos morreram sem receber o devido atendimento médico.

A Defensoria pediu que a Justiça obrigasse o Estado a custear o valor dos aparelhos auriculares prescritos pelo serviço municipal, priorizando o fornecimento para crianças e idosos, além de garantir o atendimento de 25% dos pacientes a cada trimestre até esgotar a lista de espera.

Por meio de nota, a assessoria do DRS (Departamento Regional de Saúde) informou que até o dia 20 de março não tinha sido notificado sobre a referida sentença, mas estava à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento.

“Cabe esclarecer que a ampliação do fornecimento de aparelhos auditivos no Estado depende exclusivamente de liberação de aumento de cota por parte do Ministério da Saúde, órgão do governo Federal. Os pacientes que precisam do aparelho são encaminhados para os serviços de referência de acordo com a região em que residem”, explica o DRS.

O departamento informou ainda que, para a cidade de São José dos Campos, a referência é o Hospital Universitário de Taubaté, que possui cota de 80 aparelhos por mês, distribuídos entre 39 municípios da região de Taubaté.

O Ministério da Saúde foi procurado pelo Meon para falar sobre o que afirmou a DRS, mas não retornou até o fechamento desta matéria.