Justiça obriga Prefeitura de São José a apresentar os estudos que embasam projeto de aumento da PGV

Nesta quinta-feira (16), a Justiça determinou que Prefeitura de São José dos Campos envie à Câmara os estudos técnicos utilizados para embasar a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) do município.

O projeto, encaminhado à Câmara Municipal pela Prefeitura, altera os valores da Planta Genérica, o que pode aumentar o IPTU em pelo menos 14% até 2022.

A determinação é da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, após pedido de liminar da vereadora Amélia Naomi (PT) de que teria havido uma violação ao processo legislativo no projeto.

A vereadora também pediu que a votação do projeto fosse barrada por conta da falta dos estudos de embasamento, entretanto, o pedido foi negado pela magistrada.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que irá enviar à Câmara Municipal os estudos complementares que embasam a revisão da planta genérica de valores e “ficará à disposição para qualquer esclarecimento”.