Justiça determina paralisação de serviços contratados pela Câmara de São José na gestão de Juvenil Silvério

Material para instalação da usina de energia solar armazenado no estacionamento da Câmara

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A Justiça determinou, nesta quinta-feira (25), a paralisação dos serviços contratados pela Câmara de São José dos Campos por R$ 1,5 milhão, para implantação de um projeto de eficiência energética. A contratação foi realizada em 2018 pelo então presidente do Legislativo, vereador Juvenil Silvério (PSDB), alvo de uma ação civil pública por suposta improbidade administrativa.

No processo, o Ministério Público aponta supostas irregularidades na licitação, que teriam resultado em possível direcionamento para a empresa Mendonça & Martins Serviços Especializados, única que apresentou proposta. Entre os itens questionados pelo MP, estão a falta de projeto básico e a aglutinação de serviços, obras e materiais, sem justificativa de sua economicidade –fatos que teriam gerado restrição ao universo de eventuais interessados.

Em junho, a pedido da promotoria, a Justiça já havia determinado a suspensão do pagamento, alegando que a continuidade do pagamento causaria prejuízo aos cofres públicos. Entre setembro e maio deste ano, a Câmara pagou R$ 497,8 mil à empresa.

O vereador Juvenil Silvério nega irregularidades e diz que o processo deverá concluir que ele não cometeu nenhuma improbidade administrativa. “Se há suspeita de qualquer irregularidade, deve-se fazer as devidas averiguações e sanar qualquer dúvidas no processo”, afirmou.

Cláudio Henrique Mendonça, sócio administrador da Mendonça & Cia Serviços Especializados, atual razão social da Mendonça & Martins, disse que a empresa apresentou a documentação exigida no edital da licitação e cumpria regularmente o contrato com a Câmara.

“Em princípio o trabalho executado, quase metade da contratação, gerou uma economia de aproximadamente 53% nos gastos da Câmara com energia, de janeiro a junho”, disse o empresário.

Segundo ele, a próxima etapa seria a instalação da usina fotovoltaica no telhado da Câmara, para geração de energia solar. O material para execução do serviço está no estacionamento da Câmara, mas ainda não teria sido faturado pela empresa.

Apesar disso, Mendonça considera positiva a ordem de paralisação dos trabalhos. “Infelizmente, este tipo de ação civil pública pode se arrastar por muito anos e todos perdem com isso, nós, a Câmara e toda a coletividade. Agora, como esta contratação está sub judice, a Câmara pode abrir uma nova licitação e dar continuidade ao projeto”, afirmou.

O vereador Robertinho da Padaria (PPS), atual presidente do Legislativo, afirmou que vai aguardar a conclusão do processo para avaliar se fará uma nova licitação.

“Acatamos a decisão judicial. A Câmara já apresentou os documentos referentes à licitação, fez sua defesa, agora temos que aguardar o final do processo para ver o que vai acontecer, vai depender do entendimento jurídico”, disse.

Robertinho confirmou que os serviços realizados pela Mendonça & Martins geraram economia. “Só com a troca das lâmpadas LEDs já economizamos, aproximadamente, R$ 10 mil por mês”, afirmou.