Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Pinda por improbidade

João Antonio Ribeiro foi chefe do Executivo da cidade 2004 a 2012

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O ex-prefeito de Pindamonhangaba, João Antonio Salgado Ribeiro, teve os direitos políticos suspensos por três anos após ser condenado pela Justiça por falhas na contratação de uma empresa de transporte de alunos e atletas.

O acórdão publicado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ainda condenou os ex-secretários Silvio de Oliveira Serrano (Finanças) e Misael Cesarino Junior (Esportes e Lazer). A pena, segundo nota do TJ, é a a mesma do ex-prefeito.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a prefeitura contratou uma transportadora de forma ilegal, pois não foi requerido o certificado da Artesp (Agência de Transport do Estado de São Paulo).

Em defesa, os réus alegaram que o processo foi regular e não trouxe prejuízo ao orçamento da cidade. Para o relator Claudio Augusto Pedrassi, o ato de improbidade administrativa é evidente.

“A licitação foi realizada em desconformidade com a lei, e a conduta imputada aos réus implica violação dos princípios da administração previstos”, disse o magistrado. A decisão cabe recurso.