Justiça suspende o reajuste dos salários dos secretários da prefeitura de São José

A Justiça suspendeu temporariamente o reajuste dos salários dos secretários da Prefeitura de São José dos Campos. O aumento de 5% havia sido sancionado no dia 20 de abril pelo prefeito Anderson Farias (PSD).

A decisão foi publicada na última terça-feira (31) e nela a juíza de direito Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim cita que “não há uma proibição expressa na Constituição Federal da República, e nem mesmo na Constituição Estadual, quanto ao aumento do subsídio dos agentes políticos (no caso, os secretários municipais), na mesma legislatura”, mas “recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu por implícita a proibição de aumento do valor do subsídio pago aos agentes políticos do Poder Executivo na mesma legislatura”.

Afirmando ainda que “tanto a Constituição Federal quanto a Estadual determinam que haja

revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos, revisão esta que não pode ser automaticamente aplicada ao aumento dos subsídios dos agentes políticos (como são os secretários municipais)”.

De acordo com a administração municipal, o gasto adicional da Câmara com salários subiria para R$1,5 milhão em 2022 e R$2,3 milhões em 2023. Já o impacto dos cofres públicos no gatilho concedido aos servidores municipais seria de R$31,8 milhões em 2022 e de R$41,3 milhões em 2023.

O Portal Meon procurou a Prefeitura de São José dos Campos, mas foi informado de que não vai comentar sobre o assunto.