Justiça suspende processo de reajuste na tarifa de ônibus em Jacareí

A Justiça suspendeu o processo de reajuste no preço da passagem em Jacareí. O pedido pela suspensão foi feito pela Defensoria Pública após a empresa que opera os ônibus da cidade iniciar um processo para aumentar a passagem para R$ 5,50. A decisão vale até o fim da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A decisão, expedida no dia 4 de maio, foi tomada pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, onde a magistrada justifica que o momento em que a cidade passa por causa da pandemia do coronavírus não é o momento para o debate. Na decisão ela alega que “a instauração de novo processo revisional da tarifa de ônibus, neste momento, além de inoportuno, compromete o princípio da gestão democrática da cidade”.

Ela ainda afirmou na decisão que ainda não existe a possibilidade de haver um debate sobre o tema, uma vez que as audiências públicas também estão suspensas. O órgão que pode representar a população no processo é o Conselho de Mobilidade Urbana da cidade, mas ele também está suspenso judicialmente por causa da pandemia.

A decisão da juíza foi embasada em uma consulta pública iniciada em 4 de abril. Caso haja o descumprimento da medida, a juíza impôs multa de R$ 10 mil por dia.

O pedido para a suspensão do projeto partiu da Defensoria Pública, após a JTU (Jacareí Transporte Urbano) pedir um aumento nos preços. O último aumento foi feito em agosto de 2019, onde as passagens passaram a custa R$ 4,20 para pessoas e R$ 4,80 para o vale-transporte.

A JTU informou em nota que ainda não foi notificada oficialmente e v ai aguardar a notificação para se manifestar.

Já a Prefeitura de Jacareí disse em nota que não vai recorrer da decisão. O órgão “entende que as ações relativas à Pandemia irão se encerrar antes da apreciação do recurso. Ou seja, recorrer não teria efeito prático.”