Lei antipichação gera multa de cerca de R$ 18 mil para infratores em Jacareí

Quinze pessoas foram multadas, o valor é de R$ R$ 1.197,60

Alex Brito/PMJ

Um levantamento feito pela Câmara de Jacareí mostrou que desde a criação da lei antipichação, em maio de 2014, a administração autuou 20 pichadores. Dos infratores, 15 geraram multas, um montante de cerca de R$ 18 mil.

Com a lei, ficou proibida a inserção de qualquer tipo de pichação em bens, móveis e imóveis públicos e particulares, e tornou da prefeitura a responsabilidade de fiscalizar a prática. Além disso, a norma impõe multa de 24 VRM (Valor de Referência do Município), total de R$ 1.197,60; o valor pode ser dobrado caso o ato de vandalismo seja praticado em monumento ou em um patrimônio tombado.

Para o autor do projeto, vereador Arildo Batista (PT) as alterações no Código da Moralidade, do Sossego Público e da Preservação do Patrimônio Público e Privado do município tornaram a normatização mais rígida.

“A partir das alterações no Código foi possível estabelecer penalidades para aqueles que degradarem o patrimônio público e particular e garantir o ressarcimento tanto ao erário municipal quanto aos proprietários de imóveis dos prejuízos causados pelo autor do ato de vandalismo”, disse Batista.