Lei cria multa de R$ 920 para quem jogar lixo na rua em Taubaté

Desde o dia 31 de março multa por jogar lixo na rua está sendo aplicado em Taubaté

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Foi sancionada pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) a lei municipal 5.253, que prevê multa de R$ 920 a quem for pego jogando lixo nas ruas, praças e avenidas de Taubaté. O valor será dobrado em caso de reincidência.

A prefeitura deve fazer uma campanha publicitária, que será veiculada nos próximos 120 dias, para conscientizar a população. Ainda não está definido qual órgão ou secretaria será responsável por fazer a fiscalização.

A medida, de autoria da vereadora Graça (PSB), começou a valer no dia 31 de março. O documento define que a Secretaria de Serviços Públicos deverá disponibilizar serviço de disque-denúncia, visando identificar o autor da infração, e instalar em terrenos baldios aviso sobre a proibição de jogar lixo.