Câmara de S. José aprova lei que pode multar quem desperdiçar água

Lavar calçada pode gerar multas em São José

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A Câmara de São José dos Campos aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que poderá multar quem desperdiçar água na cidade.

A lei foi encaminhada para sanção do prefeito Carlinhos Almeida (PT). De autoria da vereadora Renata Paiva (DEM), a medida anti-desperdício passou por revisões jurídicas e foi aprovada com duas emendas.

O texto original, que foi colocado em votação na útlima quarta-feira (4),  previa multa de meio salário mínimo para quem, após notificado, insistir em gastar água para lavar calçadas ou o carro, por exemplo. O valor da multa, no entanto, foi suprimido do projeto de lei e deverá ser regulamentado depois da sanção.

“Este projeto busca fazer com que os munícipes desenvolvam a consciência sobre a relevância do bom uso da água, assim como de outros recursos naturais, para manter a qualidade de vida da população e o equilíbrio ecológico”, disse a vereadora Renata Paiva.

Lava Rápido
O projeto de lei classifica como desperdício de água: lavar a calçada, molhar a rua, manter torneiras, mangueiras, encanamentos ou reservatórios vazando e ainda, lavar o carro.

O projeto pode culminar em multas e impactar diretamente na atividade das empresas de lavagem de veículos na cidade. Para conseguir renovar ou emitir um alvará de funcionamento será preciso ter sistema de redução do consumo de água ou de reutilização.

Após sancionada, caberá a prefeitura regulamentar a lei, definir os valores de multa, como serão recebidas as denúncias e ainda qual o modo de operação da fiscalização.

Procurada pelo Meon, até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de São José dos Campos ainda não havia se manifestado sobre o projeto.